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22-05-2026  Congresso da AP | Abertura: Transformação deve centrar-se nas pessoas

 A realização de uma reforma da Administração Pública centrada nas pessoas e a necessidade de reforçar a capacidade de atração e retenção de trabalhadores foram dois dos temas em destaque na sessão de abertura do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública.

Considerando que este momento de partilha e reflexão é mais uma oportunidade para definir o rumo a seguir e repensar profundamente o modelo de funcionamento da AP, o Diretor-Geral da DGAEP defendeu que o processo de transformação que está em curso deve assentar nas pessoas.

“Não há reforma da Administração Pública que resista se não for apropriada às pessoas que a executam e às que beneficiam dela”, referiu Bruno Santos.

Na sua opinião, “as pessoas são o verdadeiro capital da transformação: são elas que lideram, decidem, atendem, desenham políticas, implementam sistemas e resolvem problemas concretos”, acrescentou.

Também a Secretária de Estado da Administração Pública, salientou que a reforma do Estado não se esgota nas suas dimensões orçamentais, organizacionais ou tecnológicas, sublinhando que “a verdadeira reforma assenta na qualidade da relação do Estado com quem serve: cidadãos e empresas”.

Apontando a gestão de pessoas como prioridade estratégica para uma Administração Pública mais moderna, eficiente e próxima, Marisa Garrido destacou a importância de “reforçar a atratividade e a retenção de trabalhadores e dirigentes, através da valorização das suas competências, da melhoria da experiência profissional e da oferta de percursos diversificados”.

Focando-se nos atuais desafios da AP, também o Diretor-Geral da DGAEP destacou a atratividade de talento como um dos temas centrais. “Precisamos de saber comunicar às novas gerações o que somos, o que fazemos e o impacto do nosso trabalho”, referiu.

“A Administração Pública deve afirmar-se como um espaço de diversidade de missões, estabilidade e contribuição para o bem comum, mas importa questionar se isso, por si só, é suficiente”, acrescentou Bruno Santos.

A transição digital foi outro dos temas abordados, sendo defendido pelo Diretor-Geral da DGAEP que “a articulação entre pessoas, processos e tecnologia será determinante para o futuro”. Neste âmbito, foi destacado que “a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, é uma ferramenta essencial, mas nunca substituirá o discernimento, a liderança e a capacidade humana de decisão”.

Por sua vez, a Secretária de Estado sublinhou que “digitalizar processos ineficientes não resolve problemas, apenas os torna mais rápidos e, por vezes, mais dispendiosos” e, nesse sentido, a aposta passa por “simplificar e transformar, garantindo maior eficiência, agilidade e melhor serviço aos cidadãos.”

Marisa Garrido realçou ainda que a tecnologia “deve estar ao serviço das pessoas, libertando-as para funções de maior valor acrescentado, funções que exigem responsabilidade, criatividade e empatia”.

A sessão de abertura do evento, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 21 e 22 de maio, contou também com as intervenções dos restantes representantes da parceria organizadora, nomeadamente: Luísa Neto, Presidente do Conselho Diretivo do INA, Manuel Dias, Presidente da ARTE, e Pedro Saraiva, Diretor do PLANAPP.

Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP durante a sessão de abertura do Congresso

15-05-2026  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2026

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre de 2026. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2026, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 767 094 postos de trabalho, o que corresponde a um aumento homólogo de 1,1% (+8 058 postos de trabalho) e a um acréscimo de 0,6% (+4 816 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação com 31 de dezembro de 2011, início da série, registou-se um aumento de 39 393 postos de trabalho (+5,4%).

Variação homóloga

Em termos homólogos, o aumento do emprego público resultou sobretudo do crescimento na administração central (+4 790 postos de trabalho) e na administração local (+3 708), enquanto as administrações regionais dos Açores e da Madeira e os fundos de segurança social registaram diminuições. O acréscimo ficou a dever-se principalmente às carreiras de técnico superior (+3 033), das forças armadas (+1 566), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 197), de enfermagem (+992) e à carreira médica (+658).

Na administração central, o aumento face ao 1.º trimestre de 2025 (+0,9%) concentrou-se sobretudo nas áreas da Saúde, da Educação, Ciência e Inovação e da Defesa Nacional. Na Saúde, o aumento de 3 533 postos de trabalho refletiu principalmente o reforço das carreiras de enfermagem (+889), assistente operacional (+769), médica (+677) e assistente técnico (+396). Na Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 117 postos de trabalho verificou-se sobretudo na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 298), assistente operacional (+959) e na carreira de docente do ensino universitário (+580). Na Defesa Nacional, o acréscimo de 1 569 postos de trabalho ocorreu quase integralmente nas carreiras das forças armadas (+1 576), em especial entre praças e oficiais.

Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,6%) resultou sobretudo do aumento do emprego nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 716 postos de trabalho decorreu principalmente do reforço das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 326, +679 e +404, respetivamente). Nas freguesias, o aumento de 672 postos de trabalho ficou a dever-se sobretudo aos representantes do poder legislativo e de órgãos executivos e à carreira de assistente operacional (+311 e +191, respetivamente).

Variação no trimestre

Face ao trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 4 816 postos de trabalho, impulsionado sobretudo pela administração central (+3 955). Neste subsetor, o acréscimo verificou-se principalmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 511) e nas Entidades Públicas Empresariais do SNS (+1 730).

Para este aumento na administração central contribuíram sobretudo a carreira médica (+1 557 postos de trabalho), a carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 033), bem como as carreiras da GNR (+589) e das forças armadas (+455).

Na administração local, o aumento trimestral foi de 904 postos de trabalho, destacando-se a carreira de técnico superior (+326) e o acréscimo do número de dirigentes intermédios (+221), que, em conjunto, explicam cerca de 61% do aumento do emprego neste subsetor.

Outros indicadores de emprego

Em 31 de março de 2026, a estrutura do emprego no setor das administrações públicas mantinha-se inalterada face ao trimestre anterior: 74,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,8% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social.

O emprego nas administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,6% da população ativa e 14,5% da população empregada, refletindo um ténue aumento do peso do emprego público na população ativa e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior.

No 1.º trimestre de 2026, o peso dos postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres aumentou ligeiramente, representando 17,3% da população ativa feminina e 18,6% da população empregada feminina do país, face a 17,1% e 18,3%, respetivamente, no trimestre anterior.

No final do 1.º trimestre de 2026, a taxa de feminização nas administrações públicas manteve-se em 62,9%. Com exceção da administração local, onde se situou em 47,5%, todos os subsetores apresentaram taxas superiores à média da população ativa (49,4%). Os fundos de segurança social registaram a taxa mais elevada (82,2%), seguidos da administração regional da Madeira (69,0%), da administração regional dos Açores (66,0%) e da administração central (66,2%).

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas foi mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%). Seguiram-se os grupos e carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, todos com taxas superiores à média das administrações públicas (62,9%).

Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças armadas e segurança, informática e representantes do poder legislativo e executivo, as mulheres representavam menos de 30% dos trabalhadores.

A 31 de março de 2026, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas (64,3%) integravam as carreiras gerais - 169,3 mil assistentes operacionais, 92 mil assistentes técnicos e 88,1 mil técnicos superiores - ou a carreira de docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (143,6 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total do emprego nas administrações públicas.

Quanto à distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2026 o emprego nas administrações públicas repartia-se entre Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e ação social (22,8%) e outras atividades (3,6%).

2.  REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2026, a remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situou-se em 1 912,3€, o que corresponde a uma variação trimestral de +1,4%, face a outubro de 2025, e a uma variação homóloga de +5,7%. Esta evolução refletiu, em conjunto, a atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 920,00€ e da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 934,99€, bem como a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e os efeitos da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas foi estimado, para janeiro de 2026, em 2 281,2€, traduzindo uma variação trimestral de +1,1% e uma variação homóloga de +5,2%. Em termos homólogos, esta evolução resultou, neste trimestre, do aumento da remuneração base média mensal e das componentes do ganho, como suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

14-05-2026  Manual de Reconhecimento de Excelência CAF (CER) disponível em português

Já se encontra disponível a versão traduzida para português do manual de Reconhecimento de Excelência CAF (CER), o novo procedimento europeu para a avaliação externa e o feedback dos parceiros na administração pública.

Correspondendo à versão melhorada do antigo Procedimento de Feedback Externo (PEF), esta versão reforça o processo de validação externa da implementação da CAF e fornece feedback estruturado às organizações.

Permite que as organizações do setor público tenham a sua implementação da CAF avaliada, validada e reconhecida de forma independente, não apenas em termos de conformidade, mas também de excelência, inovação e impacto nos utilizadores.

Fundamentalmente, introduz agora uma distinção mais clara nos níveis de maturidade na abordagem da Gestão da Qualidade Total (TQM).

Traduzido pelo Centro de Recursos CAF da DGAEP, o manual encontra-se disponível no subsite CAF e pode ser descarregado aqui.

06-05-2026  Radar #13 disponível online

A mais recente edição do radar, mantém o foco no futuro da Administração Pública e nos desafios decorrentes do seu processo de transformação e evolução.

Começamos por dar nota do contributo dado pela DGAEP na conferência "SP+ PRR Transformação Digital nos Serviços Partilhados e Compras Públicas", promovida pela eSPap, onde se evidenciou a importância da criação de uma linguagem comum a todos os organismos da AP.

Refletir sobre o futuro da AP é precisamente um dos grandes propósitos do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, no qual a DGAEP irá dinamizar uma sessão experimental, intitulada "Gestão de Pessoas: Um Olhar para o Futuro, enquanto entidade parceira do evento.

O radar 13 destaca ainda o início do ciclo de sessões de auscultação que pretende visitar diversas universidades, com o intuito de perceber qual a visão que os estudantes têm sobre a AP.

Nesta edição, destacamos três assuntos no âmbito da CAF: o modelo de autoavaliação, com a divulgação dos resultados do inquérito realizado junto dos organismos da AP; o rescaldo do Encontro de Correspondentes Nacionais, que se realizou em Maastricht, e a aula aberta dinamizada na Universidade de Aveiro.

A fechar, damos conta da disponibilização, em formato digital, da publicação comemorativa dos 50 anos da DGAEP, editada em 2024.

Aceda ao radar 13 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.

30-04-2026  "Focus Group" no ISCSP marca arranque de projeto de reforço de talento na AP

No Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), iniciámos um ciclo de sessões de auscultação com estudantes universitários, no âmbito de um projeto que visa reforçar a captação e a gestão estratégica de talento na Administração Pública.

Esta iniciativa integra-se num projeto mais amplo que aposta numa gestão de recursos humanos mais estratégica e orientada para competências, conciliando a valorização da experiência acumulada na Administração Pública com o contributo das novas gerações. Num contexto de transformação, a Administração Pública enfrenta o desafio de reforçar a sua capacidade de resposta com talento qualificado, motivado e alinhado com as exigências do futuro.

Durante este "focus group", os estudantes sublinharam a importância de trabalhar em organizações onde se sintam envolvidos e onde possam perceber o impacto concreto do seu contributo. O sentido de missão associado ao serviço público destacou-se como um fator particularmente motivador, reforçando o valor de contribuir para o bem comum.

A estabilidade da Administração Pública foi também reconhecida como um ativo relevante, sendo acompanhada pela expectativa de percursos profissionais dinâmicos, com oportunidades de aprendizagem contínua e progressão.

No âmbito desta reflexão conjunta, foram apresentados três "drafts" de programas de entrada na Administração Pública (AP Open Lab, Impulso AP e Impacto AP), atualmente em fase de desenho. Estes programas procuram criar diferentes pontos de entrada, ajustados aos vários momentos do percurso académico e profissional, promovendo experiências práticas, contacto com desafios reais e integração progressiva.

Esta iniciativa marca o início de um caminho de colaboração contínua com a comunidade académica, com o objetivo de reforçar a atratividade da Administração Pública e preparar, de forma sustentada, o seu futuro, valorizando quem já contribui diariamente e integrando novas perspetivas que acrescentem valor.

No final, os estudantes elogiaram a iniciativa e manifestaram expectativa quanto ao seu sucesso, ficando no horizonte a continuidade desta articulação com a comunidade académica, com vista à recolha de contributos para um processo de rejuvenescimento da Administração Pública considerado essencial.



Bruno Santos e Ana Gomes (Diretor-Geral e Subdiretora da DGAEP) na abertura do focus group

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