N.º 30 / junho 2026
Dossiê temático
O que esperam a DGAEP e APODIT com a formalização desta parceria estratégica?
Neste vídeo, os representantes da DGAEP e da APODIT apresentam as suas perspetivas em relação a esta parceria, formalizada através de um protocolo de cooperação assinado no dia 22 de julho.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Sérgio Agrainho, Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP, e Maria Regina Redinha, presidente da APODIT, salientam a importância do trabalho que ambas as entidades vão conseguir desenvolver em conjunto no âmbito do Direito Laboral, constituindo uma mais-valia para as pessoas trabalhadoras da Administração Pública.
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) assinaram, esta quarta-feira, dia 22 de julho, um protocolo de colaboração que consolida o trabalho conjunto que têm realizado no âmbito do desenvolvimento técnico e científico na área dos recursos humanos.
As entidades comprometem-se a desenvolver ações de formação conjuntas na área das relações laborais, colaborar na organização de eventos de partilha de conhecimentos e boas práticas, assim como promover o debate e a investigação sobre temas emergentes no domínio dos recursos humanos.
Aprofundar o conhecimento sobre as transformações do mercado de trabalho, a evolução das relações laborais e os desenvolvimentos tecnológicos e regulamentares constitui outro dos objetivos desta colaboração, formalizada através do protocolo assinado pelo Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e pela presidente da APODIT, Maria Regina Redinha.
Para Bruno Santos, esta parceria representa "um enriquecimento muito grande do trabalho que a DGAEP desenvolve neste domínio", enquanto a presidente da APODIT encara esta colaboração como "uma oportunidade de complementar o estudo académico do Direito do Trabalho com a perspetiva de quem o aplica e resolve, no dia-a-dia, os problemas da sua interpretação".
A assinatura teve lugar no Salão Nobre da DGAEP e contou ainda com a presença de Pedro Madeira de Brito, Vice-Presidente da APODIT, e de Sérgio Agrainho, Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) da DGAEP.
O webinar formativo "Direito Coletivo do Emprego Público", que conta já com duas edições realizadas, serviu de ponto de partida para esta colaboração entre a DGAEP e a APODIT, assente na partilha de conhecimentos e na discussão de temas relevantes relacionados com o Direito do Trabalho e o emprego público.
A primeira reunião dos Grupos Técnicos da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado realizou-se no passado dia 15 de julho e teve como objetivo apresentar o modelo de funcionamento de cada grupo e definir os próximos passos dos trabalhos. A DGAEP integra esta estrutura, que vem impulsionar a transformação digital da Administração Pública.
Criada pelo Decreto-Lei n.º 85/2026, de 13 de abril, a rede visa reforçar uma abordagem mais articulada com a transformação digital do Estado, promovendo o desenvolvimento de serviços públicos digitais e uma gestão transversal e unificada dos sistemas, aplicações e ferramentas tecnológicas públicas.
Durante a reunião, foram apresentados dois projetos na área da Inteligência Artificial: o avalIA – Introdução de Ferramentas de Análise Assistidas por IA, desenvolvido no âmbito do COMPETE 2030, e o projeto Gémeos Digitais Baseados em IA para Apoio à Decisão nos Cuidados de Saúde Primários, desenvolvido pela TwinCare.
A abertura da sessão esteve a cargo do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e contou ainda com a participação do Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, do Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, e do CTO (Chief Technology Officer) do Estado e Presidente da ARTE, Manuel Dias.
Já está disponível o radar #15, uma edição centrada nos desafios e oportunidades que estão a moldar o futuro da Administração Pública.
Entre os temas em destaque encontram-se os fatores que tornam a Administração Pública mais atrativa para as novas gerações, o impacto da Inteligência Artificial na gestão de pessoas e as tendências internacionais que estão a transformar o emprego e as competências profissionais.
A edição acompanha ainda a participação da DGAEP em iniciativas internacionais, a disponibilização de novos instrumentos de apoio aos serviços e trabalhadores e exemplos de como a melhoria contínua e a partilha de conhecimento podem contribuir para organizações públicas mais eficazes.
Aceda ao Radar #15 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
Peritos dos Estados-Membros aprovaram as metodologias e os pressupostos financeiros e demográficos que servirão de base ao cálculo das pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (UE), num passo importante para a determinação da futura taxa contributiva do sistema.
Portugal esteve representado pela DGAEP na reunião do grupo de trabalho relativo ao artigo 83.º do Estatuto dos Funcionários da UE, realizada a 25 de junho, no Luxemburgo.
Durante o encontro, foram aprovadas as metodologias de cálculo das pensões, incluindo a definição dos grupos populacionais abrangidos e das premissas atuariais necessárias às projeções financeiras e demográficas.
O Eurostat apresentou ainda medidas destinadas a simplificar a recolha e o tratamento dos dados relativos aos beneficiários do regime de pensões dos funcionários europeus, no âmbito da cooperação reforçada com o Paymaster Office (PMO) da Comissão Europeia.
Os resultados agora aprovados servirão de base ao cálculo final da taxa contributiva do sistema de pensões, que terá em conta o relatório do Eurostat previsto para setembro de 2026. Está igualmente previsto o lançamento, no primeiro semestre de 2027, de um novo questionário sobre os sistemas de pensões dos países da UE.