No âmbito do apoio que a DGAEP presta na área da resolução de conflitos coletivos de trabalho foi recentemente efetuada a revisão do “Dossier do Árbitro”, encontrando-se a nova versão já disponível para consulta.
Atendendo a que a versão anterior datava de 2021, considerou-se necessário proceder-se a uma revisão integral do documento, nomeadamente com o intuito de incorporar a evolução legislativa e jurisprudencial ocorrida nos últimos anos.
Esta revisão surge igualmente no seguimento da constituição de novas Listas de Árbitros em 2026, que passam a ter ao seu dispor um instrumento de trabalho mais atual e adequado ao exercício das suas funções.
A nova versão mantém os conteúdos essenciais reorganizando-os de forma mais sistemática e atualizando as referências normativas, procedimentais e documentais relevantes. Privilegia ainda uma abordagem à legislação aplicável mais sintética, operacional e orientada para a prática procedimental.
Consulte aqui a versão atualizada do “Dossier do Árbitro”.
Partindo do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais em vigor, a DGAEP elaborou um roteiro técnico destinado a apoiar quem exerce a negociação de acordos coletivos de trabalho na Administração Pública, procurando, de forma prática, clarificar o que pode, ou não, ser objeto de negociação.
Dirigido a todos os que se interessam pela contratação coletiva, o roteiro apresenta especial relevância para empregadores públicos e associações sindicais, podendo servir de apoio aos processos negociais e à definição de soluções adequadas para as relações laborais.
Desenvolvido pelo Departamento de Relações Coletivas de Trabalho, em colaboração com o Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, o documento assume-se como um guia em permanente atualização, estando, por isso, aberto à participação dos interessados, que podem enviar comentários, sugestões e contributos.
A negociação coletiva assume um papel fundamental na Administração Pública, ao possibilitar que empregadores e associações sindicais definam regras sobre matérias como horários de trabalho, segurança e saúde, formação profissional, conciliação entre vida profissional e familiar e direitos sindicais.
Além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho, a negociação coletiva promove relações laborais mais equilibradas, previne conflitos e reforça a paz social, conferindo aos trabalhadores uma maior capacidade de participação na definição das suas condições de trabalho.
Consulte aqui o roteiro técnico.
Com o intuito de reconhecer e divulgar projetos e práticas de excelência desenvolvidos pelas entidades públicas portuguesas no domínio da gestão de pessoas, a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) lançou a primeira edição do Prémio Gestão de Pessoas no Setor Público.
Com inscrições abertas até 30 de setembro, este prémio pretende distinguir iniciativas que contribuam para a modernização da Administração Pública, promovendo a inovação, a aprendizagem organizacional, a partilha de boas práticas e o reforço da atratividade do emprego público.
O Prémio contempla três categorias:
Excelência na Gestão de Pessoas no Setor Público;
Projetos Transformadores em Gestão de Pessoas no Setor Público;
Personalidade em Gestão de Pessoas no Setor Público.
Podem candidatar-se organismos da Administração Central, Regional e Local, entidades do setor empresarial do Estado, instituições de ensino superior públicas, entidades administrativas independentes, bem como outras entidades públicas ou equiparadas.
Obtenha mais informação e aceda ao formulário de candidatura aqui.
O que esperam a DGAEP e APODIT com a formalização desta parceria estratégica?
Neste vídeo, os representantes da DGAEP e da APODIT apresentam as suas perspetivas em relação a esta parceria, formalizada através de um protocolo de cooperação assinado no dia 22 de julho.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Sérgio Agrainho, Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP, e Maria Regina Redinha, presidente da APODIT, salientam a importância do trabalho que ambas as entidades vão conseguir desenvolver em conjunto no âmbito do Direito Laboral, constituindo uma mais-valia para as pessoas trabalhadoras da Administração Pública.
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) assinaram, esta quarta-feira, dia 22 de julho, um protocolo de colaboração que consolida o trabalho conjunto que têm realizado no âmbito do desenvolvimento técnico e científico na área dos recursos humanos.
As entidades comprometem-se a desenvolver ações de formação conjuntas na área das relações laborais, colaborar na organização de eventos de partilha de conhecimentos e boas práticas, assim como promover o debate e a investigação sobre temas emergentes no domínio dos recursos humanos.
Aprofundar o conhecimento sobre as transformações do mercado de trabalho, a evolução das relações laborais e os desenvolvimentos tecnológicos e regulamentares constitui outro dos objetivos desta colaboração, formalizada através do protocolo assinado pelo Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e pela presidente da APODIT, Maria Regina Redinha.
Para Bruno Santos, esta parceria representa "um enriquecimento muito grande do trabalho que a DGAEP desenvolve neste domínio", enquanto a presidente da APODIT encara esta colaboração como "uma oportunidade de complementar o estudo académico do Direito do Trabalho com a perspetiva de quem o aplica e resolve, no dia-a-dia, os problemas da sua interpretação".
A assinatura teve lugar no Salão Nobre da DGAEP e contou ainda com a presença de Pedro Madeira de Brito, Vice-Presidente da APODIT, e de Sérgio Agrainho, Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) da DGAEP.
O webinar formativo "Direito Coletivo do Emprego Público", que conta já com duas edições realizadas, serviu de ponto de partida para esta colaboração entre a DGAEP e a APODIT, assente na partilha de conhecimentos e na discussão de temas relevantes relacionados com o Direito do Trabalho e o emprego público.
