1.º Trimestre /2026
Dossiê temático
Já está disponível o radar #14, que destaca a centralidade das pessoas na transformação da Administração Pública, tema reforçado no 14.º Congresso Nacional da AP.
Essa centralidade manifesta-se na necessidade de apostar no talento jovem, daí a aproximação às universidades, e na valorização dos recursos humanos já existentes.
No panorama europeu, sublinha-se o peso crescente da inteligência artificial, bem como os desafios do recrutamento e da gestão estratégica de pessoas.
Entre as novidades, o radar dá destaque a soluções como o projeto JURIS.IA e o já implementado SRAP Digital, com vista a uma maior eficiência e transparência nos serviços públicos.
Aceda ao radar 14 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), para o dia 3 de junho de 2026.
Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em https://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 12 de junho, inclusive.
Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.
Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.
Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
O trabalho conjunto desenvolvido no âmbito do Comité de Diálogo Social Setorial, sobre a digitalização da Administração Pública na Europa, centra-se agora na implementação da IA no setor público.
A reunião de 28 de maio, em Bruxelas, focou-se na criação de uma listagem complementar aos quadros legais existentes, destinada a apoiar empregadores, sindicatos e trabalhadores na identificação das questões essenciais antes da adoção de IA, assegurando o seu envolvimento, a gestão de riscos, a partilha de benefícios e a proteção dos valores públicos.
A sessão teve lugar após a Assembleia-Geral da EUPAE (empregadores europeus da AP Central) na qual Portugal participa, através da DGAEP, como membro observador.
A reunião juntou representantes da EUPAE e do TUNED (delegação sindical de sindicatos nacionais e europeus), dando continuidade ao desenvolvimento de princípios e preocupações comuns sobre a implementação da IA no setor público. Marcaram ainda presença representantes da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia, para a apresentação de ponto de situação dos trabalhos que o Comité submeteu à Comissão, bem como da forma como está a decorrer a implementação da Diretiva Europeia de Proteção dos Denunciantes (Diretiva (UE) 2019/1937).
A participação da DGAEP nesta rede reforça o seu posicionamento europeu e permite contribuir ativamente para a definição de orientações em matéria de emprego público, em articulação com parceiros e sindicatos.
O planeamento estratégico das pessoas nas organizações públicas foi um dos temas centrais da reunião semestral de Diretores-Gerais da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas, na qual a DGAEP apresentou, como exemplo de boa prática, o Referencial de Competências para a Administração Pública.
No âmbito da apresentação dedicada ao papel do planeamento estratégico da força de trabalho como base para a transformação, o Diretor-Geral da DGAEP, a exemplo dos demais representantes da Comissão Europeia e da Administração da Irlanda, foi convidado a partilhar com os restantes parceiros europeus as respetivas experiências e abordagens neste domínio.
Bruno Santos destacou o referencial de competências desenvolvido em Portugal, que definiu como "uma linguagem comum que nos ajuda a criar uma visão clara sobre as competências que queremos recrutar e aquelas que já possuímos, através da definição do perfil funcional de cada posto de trabalho".
Atualmente, como sublinhou, "já não se trata apenas de saber quantas pessoas são necessárias, mas sim que tipo de competências, qualificações e capacidades precisamos".
Num contexto de mudança acelerada, "deixamos de planear apenas com base no número de postos de trabalho e passamos a centrar-nos nas competências necessárias e nas exigências futuras do serviço público", acrescentou.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se ainda a questão da digitalização das Administrações Públicas e o impacto que a mesma pode ter na simplificação de processos e nas formas de trabalhar.
A adoção da Inteligência Artificial pelos serviços públicos esteve igualmente em análise, com especial enfoque nos desafios que estas tecnologias colocam ao nível da capacitação dos recursos humanos.
Na reunião, que se realizou nos dias 26 e 27 de maio, em Nicósia, Chipre, foram ainda apresentados os resultados do questionário aplicado aos Estados-Membros sobre o tema da tomada de decisão em Recursos Humanos baseada em evidências.
Os constrangimentos existentes nos concursos públicos para a contratação de pessoas para as instituições da União Europeia (UE) estiveram no centro da discussão da reunião da rede de especialistas do EPSO - European Personnel Selection Office, da qual faz parte a DGAEP.
Promovida no âmbito da presidência cipriota do Conselho da UE, a reunião juntou, em Limassol, Chipre, elementos do EPSO e representantes dos Estados-Membros num momento em que se pretendeu discutir a forma de superar esses desafios e aplicar boas práticas nos processos de seleção.
Os constrangimentos do concurso EPSO para licenciados (administradores de grau AD5), motivados pelo elevado número de candidatos, atrasos e necessidade de reformulação dos métodos de seleção, foi o tema central da discussão.
Além da falta de planeamento, apontada pelos Estados-Membros, outra das limitações destacadas foi o impacto negativo que o recurso à IA está a ter na uniformização das candidaturas e a necessidade de diferenciação humana.
Em reposta a estes desafios, a EPSO apresentou medidas de adaptação, tendo em vista a necessidade de modernizar os processos, melhorar a experiência dos candidatos e reforçar a previsibilidade.
A participação da DGAEP nesta rede de especialistas reforça a sua representação institucional a nível europeu, além de permitir tomar contacto e recolher experiências sobre o que fazem as suas congéneres europeias.
