1.º Trimestre /2026
Dossiê temático
Os constrangimentos existentes nos concursos públicos para a contratação de pessoas para as instituições da União Europeia (UE) estiveram no centro da discussão da reunião da rede de especialistas do EPSO - European Personnel Selection Office, da qual faz parte a DGAEP.
Promovida no âmbito da presidência cipriota do Conselho da UE, a reunião juntou, em Limassol, Chipre, elementos do EPSO e representantes dos Estados-Membros num momento em que se pretendeu discutir a forma de superar esses desafios e aplicar boas práticas nos processos de seleção.
Os constrangimentos do concurso EPSO para licenciados (administradores de grau AD5), motivados pelo elevado número de candidatos, atrasos e necessidade de reformulação dos métodos de seleção, foi o tema central da discussão.
Além da falta de planeamento, apontada pelos Estados-Membros, outra das limitações destacadas foi o impacto negativo que o recurso à IA está a ter na uniformização das candidaturas e a necessidade de diferenciação humana.
Em reposta a estes desafios, a EPSO apresentou medidas de adaptação, tendo em vista a necessidade de modernizar os processos, melhorar a experiência dos candidatos e reforçar a previsibilidade.
A participação da DGAEP nesta rede de especialistas reforça a sua representação institucional a nível europeu, além de permitir tomar contacto e recolher experiências sobre o que fazem as suas congéneres europeias.
Já está disponível o SRAP Digital, ferramenta de consulta interativa desenvolvida pela DGAEP que reúne, de forma organizada e acessível, a informação sobre o Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP).
A plataforma permite uma pesquisa ágil e rápida da estrutura remuneratória de qualquer carreira/categoria ou do valor de determinado nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). É possível exportar conteúdos em formato PDF, podendo o utilizador imprimir separadores específicos ou a totalidade do SRAP. Pode-se ainda personalizar a impressão, escolhendo incluir, ou não, notas e base legal, bem como selecionar as carreiras pretendidas.
Tendo como principal objetivo tornar a informação remuneratória mais transparente, compreensível e acessível a qualquer pessoa, o SRAP Digital vem permitir consultar os valores de remuneração base das carreiras, categorias e cargos dirigentes, incluindo as respetivas posições remuneratórias e níveis da TRU, bem como a legislação enquadradora.
Esta ferramenta destina-se a um conjunto alargado de públicos, nomeadamente a pessoas trabalhadoras da Administração Pública (AP), possibilitando a consulta da sua posição remuneratória atual, verificar a progressão prevista na sua carreira e conhecer em detalhe a estrutura remuneratória da sua categoria/carreira.
Já quem pretende candidatar-se a concursos públicos para ingresso na AP pode conhecer antecipadamente a remuneração associada às funções e as possibilidades de progressão.
Por sua vez, os dirigentes e responsáveis de recursos humanos dispõem de uma referência rápida e fiável para esclarecimento de dúvidas sobre enquadramentos remuneratórios e para apoio a processos de recrutamento, mobilidade ou alteração de posicionamento.
O SRAP Digital está disponível no separador Regimes deste portal e acessível a qualquer pessoa que tenha interesse em compreender como funciona o sistema remuneratório da AP e queira aceder a informação estruturada, atualizada e referenciada à legislação em vigor.
Concretizando os três princípios centrais da modernização administrativa - transparência, modernização e simplificação -, o SRAP Digital garante a todas as pessoas um acesso mais fácil e uniforme à informação.
Procurando reforçar a eficácia dos processos internos e valorizar o conhecimento jurídico acumulado na organização, a DGAEP, em articulação com a KPMG Advisory, iniciou a implementação do projeto JURIS.IA, que visa desenvolver uma solução informática de apoio à pesquisa, organização e consulta de informação relevante para a atividade da direção-geral.
O projeto tem como finalidade disponibilizar uma ferramenta complementar de trabalho, orientada para facilitar o acesso a pareceres anteriores, legislação, jurisprudência e demais documentação de suporte, promovendo maior rapidez na identificação de antecedentes e na pesquisa de informação disponível.
A solução permitirá libertar capacidade para trabalho jurídico de maior valor acrescentado, na interpretação e aplicação do Direito, bem como na definição, fundamentação e validação das posições jurídicas assumidas pela DGAEP.
Sob a coordenação do Subdiretor-Geral, Pedro Engrácia, o projeto será implementado por uma equipa multidisciplinar da DGAEP, integrando elementos do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, da Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação e o Encarregado de Proteção de Dados, e pela KPMG Advisory.
O projeto será desenvolvido com recurso ao LLM português "Amália", devendo a solução permitir, designadamente:
No dia 19 de maio realizou-se a reunião inicial de implementação do projeto, na qual foram estabelecidas a estratégia de trabalho e as principais linhas de atuação, bem como alinhados os objetivos, as metodologias e o cronograma das diferentes etapas previstas.
Foi destacada a importância de uma abordagem colaborativa entre as várias equipas envolvidas, assegurando que a dimensão tecnológica se mantém subordinada à qualidade técnica, à segurança da informação, à proteção de dados e à responsabilidade jurídica da organização.
A DGAEP, em parceria com o KDZ - Centre for Public Administration Research, Áustria, vai dinamizar, no próximo dia 19 de junho, um webinar para troca de experiências e reforço dos conhecimentos práticos na implementação de projetos CAF.
Neste fórum internacional será apresentada a experiência de Portugal na implementação da CAF, modelo de autoavaliação para organizações do setor público, no contexto da melhoria da qualidade e dos serviços no setor da Educação.
Serão dadas a conhecer as experiências de dois contextos educativos diferentes, sendo que em representação do ensino superior a iniciativa contará com a participação do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, enquanto ao nível do ensino básico e secundário a entidade representada será o Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia.
Ambas as organizações irão partilhar as suas experiências com a aplicação da CAF, destacando como a implementação daquele modelo apoiou a avaliação, reforçou a gestão da qualidade, incentivou o envolvimento das partes interessadas e ajudou a traduzir os resultados da avaliação em ações de melhoria concretas.
Consulte o programa do webinar aqui.
Assista e participe! O Webinar é de acesso livre mediante inscrição aqui.
Foi com grande interesse e curiosidade que os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa participaram no focus group dinamizado pela DGAEP, no âmbito do projeto de reforço da captação e da gestão estratégica de talento na Administração Pública (AP), que se encontra em fase de desenvolvimento.
Ciente de que transformação da AP se constrói com a experiência de quem todos os dias faz acontecer, mas também com a energia de quem quer começar a contribuir para o país, a DAGEP tem vindo a conversar com estudantes universitários com o intuito de conhecer a sua visão e as suas expetativas.
Depois do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no dia 19 de maio foi a vez dos estudantes da NOVA FCSH serem desafiados a partilhar as suas ideias, perceções e motivações sobre o que procuram numa carreira com propósito.
De uma forma muito entusiasta e participada, os estudantes aproveitaram para esclarecer as suas dúvidas e ficaram a conhecer os programas de ingresso na AP que estão atualmente a ser desenhados com vista a criar diferentes pontos de entrada, ajustados aos vários momentos do percurso académico e profissional.
Além de aproximar os jovens do serviço público, estes programas pretendem promover experiências práticas, facilitar uma integração progressiva e mostrar que uma carreira na AP pode ser uma oportunidade de aprendizagem, realização e transformação.
Com esta iniciativa, a DGAEP reforça o seu compromisso com uma AP que valoriza o talento, escuta novas perspetivas e reconhece que o futuro se constrói somando experiência, conhecimento, energia e vontade de fazer a diferença.
Porque servir o país também é transformar.
E transformar começa por ouvir.
