Dossiê temático
Na avaliação final, as diversas entidades envolvidas na organização do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública destacam o evento como um importante momento de partilha de conhecimento e de aprendizagem, considerando que os dois dias de trabalho foram muito enriquecedores.
Organizado pelo INA, em parceria com a ARTE, a DGAEP e o PLANAPP, o evento, que se realizou em Lisboa, nos dias 21 e 22 de maio, mobilizou cerca de 1000 participantes.
Ao salientar a importância das pessoas no processo de transformação da AP, o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, considera que o balanço efetivo será feito através da forma como as pessoas que participaram irão transportar para o seu meio profissional tudo o que foi trabalhado no congresso.
No vídeo de balanço partilhado pelo INA, podemos ainda ouvir os testemunhos de Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública, Paulo Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação, Luísa Neto, Presidente do Conselho Diretivo do INA, Manuel Dias, Presidente da ARTE, e Pedro Saraiva, Diretor do PLANAPP.
Assista ao vídeo aqui.
Dar a conhecer a experiência portuguesa na implementação do modelo de autoavaliação CAF no setor da educação foi um dos objetivos do webinar dinamizado, no dia 19 de junho, pela DGAEP, em parceria com o KDZ - Centre for Public Administration Research, Áustria.
Tendo abrangido cerca de 80 pessoas, em representação de várias entidades nacionais e internacionais, na sessão foram partilhados casos práticos de todo o universo escolar, desde o pré-escolar ao ensino universitário, através das experiências vividas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e pelo Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia.
Recordando o processo inicial, ambas as organizações salientaram que a superação das desconfianças iniciais quanto ao sucesso da implementação assentou no compromisso assumido por toda a comunidade escolar, que foi aumentando conforme os resultados foram surgindo.
Entre os principais benefícios, realçou-se a monitorização contínua, que permitiu introduzir melhorias, tais como a implementação de novas formas de atrair os jovens para a escola, a sustentação de decisões de melhoria pedagógica ou o aumento da transparência dos processos.
Ambas sublinharam ainda o contributo do modelo de autoavaliação CAF no alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação/Ensino Superior, bem como na recolha de evidências que permitem garantir melhores posicionamentos nos diferentes rankings.
Na sessão foram ainda apresentadas algumas recomendações práticas, sendo a principal: "não complicar". Começar com ações simples revela-se um fator decisivo para impulsionar a continuidade.
Relevante é igualmente a adoção de uma postura resiliente, contribuindo para que a utilização reiterada do modelo se torne num verdadeiro modo de gestão, em vez de se limitar a um exercício isolado de autoavaliação.
Por parte do KDZ - Centre for Public Administration Research, Philip Parzer, responsável do centro CAF austríaco, destacou a qualidade da sessão e o elevado número de participantes, algo que, na sua opinião, demonstra o forte interesse no modelo CAF e o seu potencial enquanto motor de qualidade e excelência nas administrações públicas.
Reforçar a capacidade de resposta com talento qualificado, motivado e alinhado com as exigências do futuro é, atualmente, um dos principais desafios da Administração Pública. Neste contexto, torna-se essencial compreender o que as novas gerações mais valorizam no seu percurso profissional.
Esta é precisamente uma das perguntas às quais procurou responder o estudo "Atratividade do Empregador Público para os Jovens" (2024) desenvolvido pela DGAEP com base num questionário aplicado a estudantes finalistas do ensino superior.
Recuperamos aqui este estudo, dado que, no corrente ano de 2026, temos estado a auscultar presencialmente os jovens em contexto universitário, no âmbito do projeto de reforço da captação e da gestão estratégica de talento na Administração Pública.
Voltando ao estudo acima identificado, face às respostas obtidas, ficou evidenciado que um bom ambiente de trabalho, salários e regalias justas, a possibilidade de progressão célere na carreira e a conciliação entre a vida profissional e pessoal são fatores altamente valorizados pelos jovens.
A grande maioria demonstrou igualmente um interesse significativo em conhecer melhor as condições de trabalho na Administração Pública (AP), sendo amplamente reconhecida a necessidade de reforçar a comunicação institucional sobre o trabalho desenvolvido pelo Estado e o seu impacto.
Em sentido inverso, o estudo aponta ainda alguns aspetos estruturais que podem contribuir para o afastamento dos jovens, tais como a escassez de competências ligadas às transições digital e ecológica ou a morosidade e a rigidez dos processos de recrutamento públicos, que geram elevadas taxas de desistência entre os candidatos.
A estes fatores acresce uma perceção social muitas vezes negativa da AP, frequentemente associada à burocracia, a estruturas hierárquicas inflexíveis e a salários menos competitivos em comparação com o setor privado.
Em resposta a estes desafios, o estudo sugere algumas linhas de ação, entre as quais se destacam a promoção de ambientes de trabalho mais flexíveis e autónomos, a reformulação dos programas de estágios e a criação de uma estratégia de Employer Branding (marca do empregador), orientada para uma comunicação mais eficaz junto dos jovens.
O estudo contou com 151 respostas válidas, de estudantes entre os 20 e os 23 anos, que avaliaram 29 fatores numa escala de 1 a 5 - todos considerados importantes. Os 10 atributos mais valorizados foram:
Bom Ambiente de Trabalho (4,68);
Salário e Outras Regalias (4,59);
Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar (4,56);
Realização de um Trabalho com Significado (4,56);
Sistema de Recompensas Justo (4,56);
Possibilidade de adquirir novas competências ou reforçar as já detidas (aprendizagem ao longo da vida) (4,54);
Oportunidade de trabalhar na área de estudo (4,51);
Valores organizacionais (ex.: transparência, integridade, rigor, responsabilidade) (4,48);
Possibilidade de progredir rapidamente na carreira (4,44);
Recursos tecnológicos apropriados (4,44).
É de realçar que o estudo demonstra a existência de interesse por parte dos jovens em integrar a Administração Pública, mas reforça a necessidade de serem desenvolvidas ações que promovam uma maior atratividade e competitividade no mercado de trabalho.
Consulte o estudo aqui.
O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, foi um dos oradores do webinar "Novas Competências em Recursos Humanos na Era da Inteligência Artificial", onde se analisaram os desafios e as oportunidades que a Inteligência Artificial vem colocar aos profissionais de Recursos Humanos na Administração Pública.
A sessão, dinamizada pela Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas (APG) no dia 17 de junho, contou ainda com a participação de Pedro Rocha e Silva, Managing Director da LHH Portugal, e foi moderada por David Xavier, responsável pela Comissão de Gestão de Pessoas no Setor Público da APG.
O debate iniciou-se com uma reflexão sobre as transformações introduzidas pela IA na área de Recursos Humanos. Na perspetiva do Diretor-Geral da DGAEP, a verdadeira mudança não é tecnológica, mas sim conceptual e estratégica, considerando que o impacto destas ferramentas seria limitado se servisse apenas para automatizar tarefas ou aumentar eficiência.
Já Pedro Rocha e Silva considera que a adoção de IA nas organizações está a evoluir de forma pouco estruturada, defendendo que não deve haver uma distribuição das ferramentas sem uma estratégia clara de utilização e desenvolvimento de competências.
Voltando o debate para as implicações da IA, foi consensual que o desafio central para os profissionais de RH passa pelo reforço da sua literacia tecnológica e da sua capacidade analítica e de interpretação de dados, considerando que um dos fatores diferenciadores será a humanização dos processos de decisão.
Numa altura em que a Administração Pública procura atrair novos talentos para os seus quadros, a entrada das novas gerações no mercado de trabalho foi outro dos temas em destaque na sessão.
Na perspetiva de Bruno Santos, atualmente os jovens só estão disponíveis para aceitar trabalhos que revelem propósito, desenvolvimento e autonomia, algo que, na sua opinião, poderão encontrar na AP, que agrega um conjunto alargado de organismos cuja missão é servir o interesse público.
O Diretor-Geral da DGAEP salientou a relação natural que os jovens têm com as novas tecnologias, considerando que a sua entrada na AP vai permitir que as organizações públicas consigam rapidamente percecionar a necessidade de abandonar processos administrativos mais lentos e repetitivos.
Já em tempo de perguntas e respostas, abordou-se o potencial da IA na retenção dos jovens no mercado de trabalho em Portugal. Do ponto de vista da Administração Pública, Bruno Santos considera que a IA pode contribuir para esse objetivo, ao melhorar a produtividade, a qualidade do trabalho e as infraestruturas digitais, criando organizações mais modernas.
Por sua vez, Pedro Rocha e Silva defende que, ao existirem mais dados disponíveis, será possível antecipar situações de risco, de saídas, de desmotivação e de perda de desempenho, fator essencial para apoiar decisões e melhorar a experiência das pessoas trabalhadoras.
Já se encontra disponível, no nosso portal, a versão comentada do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como do cargo de consultor da mesma área de atuação.
Elaborado pelo Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da DGAEP, esta publicação resulta da relevância e especificidade destas carreiras, considerando-se útil disponibilizar um instrumento de apoio que facilite a compreensão e aplicação deste Decreto-Lei pelos serviços e pelas pessoas trabalhadoras abrangidas.
Pretende-se, desta forma, esclarecer algumas das matérias que têm gerado mais dúvidas, nomeadamente o regime de transição para as novas carreiras, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores abrangidos, os requisitos de recrutamento e ingresso, a caracterização funcional das carreiras e do cargo de consultor.
Destinada a todas as pessoas interessadas na aplicação deste regime, esta publicação dirige-se particularmente aos recursos humanos dos serviços da Administração Pública, bem como às pessoas trabalhadoras integradas nestas carreiras especiais.
A publicação encontra-se disponível no site da DGAEP, no separador Regimes/Documentos técnicos, com acesso rápido aqui.