1.º Trimestre /2026
Dossiê temático
O planeamento estratégico das pessoas nas organizações públicas foi um dos temas centrais da reunião semestral de Diretores-Gerais da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas, na qual a DGAEP apresentou, como exemplo de boa prática, o Referencial de Competências para a Administração Pública.
No âmbito da apresentação dedicada ao papel do planeamento estratégico da força de trabalho como base para a transformação, o Diretor-Geral da DGAEP, a exemplo dos demais representantes da Comissão Europeia e da Administração da Irlanda, foi convidado a partilhar com os restantes parceiros europeus as respetivas experiências e abordagens neste domínio.
Bruno Santos destacou o referencial de competências desenvolvido em Portugal, que definiu como "uma linguagem comum que nos ajuda a criar uma visão clara sobre as competências que queremos recrutar e aquelas que já possuímos, através da definição do perfil funcional de cada posto de trabalho".
Atualmente, como sublinhou, "já não se trata apenas de saber quantas pessoas são necessárias, mas sim que tipo de competências, qualificações e capacidades precisamos".
Num contexto de mudança acelerada, "deixamos de planear apenas com base no número de postos de trabalho e passamos a centrar-nos nas competências necessárias e nas exigências futuras do serviço público", acrescentou.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se ainda a questão da digitalização das Administrações Públicas e o impacto que a mesma pode ter na simplificação de processos e nas formas de trabalhar.
A adoção da Inteligência Artificial pelos serviços públicos esteve igualmente em análise, com especial enfoque nos desafios que estas tecnologias colocam ao nível da capacitação dos recursos humanos.
Na reunião, que se realizou nos dias 26 e 27 de maio, em Nicósia, Chipre, foram ainda apresentados os resultados do questionário aplicado aos Estados-Membros sobre o tema da tomada de decisão em Recursos Humanos baseada em evidências.
Os constrangimentos existentes nos concursos públicos para a contratação de pessoas para as instituições da União Europeia (UE) estiveram no centro da discussão da reunião da rede de especialistas do EPSO - European Personnel Selection Office, da qual faz parte a DGAEP.
Promovida no âmbito da presidência cipriota do Conselho da UE, a reunião juntou, em Limassol, Chipre, elementos do EPSO e representantes dos Estados-Membros num momento em que se pretendeu discutir a forma de superar esses desafios e aplicar boas práticas nos processos de seleção.
Os constrangimentos do concurso EPSO para licenciados (administradores de grau AD5), motivados pelo elevado número de candidatos, atrasos e necessidade de reformulação dos métodos de seleção, foi o tema central da discussão.
Além da falta de planeamento, apontada pelos Estados-Membros, outra das limitações destacadas foi o impacto negativo que o recurso à IA está a ter na uniformização das candidaturas e a necessidade de diferenciação humana.
Em reposta a estes desafios, a EPSO apresentou medidas de adaptação, tendo em vista a necessidade de modernizar os processos, melhorar a experiência dos candidatos e reforçar a previsibilidade.
A participação da DGAEP nesta rede de especialistas reforça a sua representação institucional a nível europeu, além de permitir tomar contacto e recolher experiências sobre o que fazem as suas congéneres europeias.
Já está disponível o SRAP Digital, ferramenta de consulta interativa desenvolvida pela DGAEP que reúne, de forma organizada e acessível, a informação sobre o Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP).
A plataforma permite uma pesquisa ágil e rápida da estrutura remuneratória de qualquer carreira/categoria ou do valor de determinado nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). É possível exportar conteúdos em formato PDF, podendo o utilizador imprimir separadores específicos ou a totalidade do SRAP. Pode-se ainda personalizar a impressão, escolhendo incluir, ou não, notas e base legal, bem como selecionar as carreiras pretendidas.
Tendo como principal objetivo tornar a informação remuneratória mais transparente, compreensível e acessível a qualquer pessoa, o SRAP Digital vem permitir consultar os valores de remuneração base das carreiras, categorias e cargos dirigentes, incluindo as respetivas posições remuneratórias e níveis da TRU, bem como a legislação enquadradora.
Esta ferramenta destina-se a um conjunto alargado de públicos, nomeadamente a pessoas trabalhadoras da Administração Pública (AP), possibilitando a consulta da sua posição remuneratória atual, verificar a progressão prevista na sua carreira e conhecer em detalhe a estrutura remuneratória da sua categoria/carreira.
Já quem pretende candidatar-se a concursos públicos para ingresso na AP pode conhecer antecipadamente a remuneração associada às funções e as possibilidades de progressão.
Por sua vez, os dirigentes e responsáveis de recursos humanos dispõem de uma referência rápida e fiável para esclarecimento de dúvidas sobre enquadramentos remuneratórios e para apoio a processos de recrutamento, mobilidade ou alteração de posicionamento.
O SRAP Digital está disponível no separador Regimes deste portal e acessível a qualquer pessoa que tenha interesse em compreender como funciona o sistema remuneratório da AP e queira aceder a informação estruturada, atualizada e referenciada à legislação em vigor.
Concretizando os três princípios centrais da modernização administrativa - transparência, modernização e simplificação -, o SRAP Digital garante a todas as pessoas um acesso mais fácil e uniforme à informação.
Procurando reforçar a eficácia dos processos internos e valorizar o conhecimento jurídico acumulado na organização, a DGAEP, em articulação com a KPMG Advisory, iniciou a implementação do projeto JURIS.IA, que visa desenvolver uma solução informática de apoio à pesquisa, organização e consulta de informação relevante para a atividade da direção-geral.
O projeto tem como finalidade disponibilizar uma ferramenta complementar de trabalho, orientada para facilitar o acesso a pareceres anteriores, legislação, jurisprudência e demais documentação de suporte, promovendo maior rapidez na identificação de antecedentes e na pesquisa de informação disponível.
A solução permitirá libertar capacidade para trabalho jurídico de maior valor acrescentado, na interpretação e aplicação do Direito, bem como na definição, fundamentação e validação das posições jurídicas assumidas pela DGAEP.
Sob a coordenação do Subdiretor-Geral, Pedro Engrácia, o projeto será implementado por uma equipa multidisciplinar da DGAEP, integrando elementos do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, da Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação e o Encarregado de Proteção de Dados, e pela KPMG Advisory.
O projeto será desenvolvido com recurso ao LLM português "Amália", devendo a solução permitir, designadamente:
No dia 19 de maio realizou-se a reunião inicial de implementação do projeto, na qual foram estabelecidas a estratégia de trabalho e as principais linhas de atuação, bem como alinhados os objetivos, as metodologias e o cronograma das diferentes etapas previstas.
Foi destacada a importância de uma abordagem colaborativa entre as várias equipas envolvidas, assegurando que a dimensão tecnológica se mantém subordinada à qualidade técnica, à segurança da informação, à proteção de dados e à responsabilidade jurídica da organização.
A DGAEP, em parceria com o KDZ - Centre for Public Administration Research, Áustria, vai dinamizar, no próximo dia 19 de junho, um webinar para troca de experiências e reforço dos conhecimentos práticos na implementação de projetos CAF.
Neste fórum internacional será apresentada a experiência de Portugal na implementação da CAF, modelo de autoavaliação para organizações do setor público, no contexto da melhoria da qualidade e dos serviços no setor da Educação.
Serão dadas a conhecer as experiências de dois contextos educativos diferentes, sendo que em representação do ensino superior a iniciativa contará com a participação do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, enquanto ao nível do ensino básico e secundário a entidade representada será o Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia.
Ambas as organizações irão partilhar as suas experiências com a aplicação da CAF, destacando como a implementação daquele modelo apoiou a avaliação, reforçou a gestão da qualidade, incentivou o envolvimento das partes interessadas e ajudou a traduzir os resultados da avaliação em ações de melhoria concretas.
Consulte o programa do webinar aqui.
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