de 1 a 15 de outubro de 2026
2.º Trimestre /2026
A cerimónia de atribuição do European Public Sector Award (EPSA) 2025-2026, promovida pelo Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA), decorreu no passado dia 24 de outubro, em Maastricht, nos Países Baixos.
A DGAEP, enquanto membro do Conselho de Administração do EIPA, esteve representada nesta iniciativa de âmbito europeu, pelo Diretor-Geral, Bruno Santos.
O European Public Sector Award é entregue a cada dois anos, desde 2009, e pretende distinguir projetos de excelência apresentados por entidades do setor público de todos os níveis de governo.
A edição EPSA 2025-26 decorreu sob o título Impulsionar a Competitividade através de Reformas e Investimentos e premiou, em 3 categorias distintas, as iniciativas mais inovadoras, eficientes e de excelência do setor público europeu.
O vencedor na categoria "Inovação no Governo, Governança e Políticas" foi a iniciativa desenvolvida nos Países Baixos para apoiar os municípios na identificação de novas soluções para responder à escassez de habitação.
Na categoria "Investimento em Infraestruturas, Mobilidade e Energia", o primeiro prémio foi entregue ao projeto suíço que permitiu a modernização dos sistemas de gestão da informação na área da política externa.
Por fim na categoria "Prestação de Serviços Centrados no Utilizador a Nível Subnacional" venceu a experiência espanhola que levou à implementação de soluções inovadoras no serviço regional de saúde galego.
Para além de fomentar a inovação e melhoria contínua nas administrações públicas europeias, esta iniciativa do EIPA, pretende afirmar-se como uma plataforma de referência para a valorização de soluções inovadoras que reforcem a capacidade das instituições públicas para responder aos desafios económicos, sociais e tecnológicos enfrentados pelas sociedades europeias.
Consulte aqui a informação sobre os vencedores do EPSA 2025-26.
Estão abertas, até 31 de outubro, as candidaturas à 1.ª edição do Curso de Formação Especializada «Autoavaliação das Instituições Públicas: Modelo Common Assessment Framework (CAF)», promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), em colaboração com a DGAEP.
A formação decorre no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o ISCSP-ULisboa e a DGAEP e centra-se no modelo CAF, uma ferramenta de gestão da qualidade especificamente desenvolvida para organizações do setor público.
A iniciativa pretende reforçar conhecimentos e competências na utilização do modelo de autoavaliação das organizações públicas, contribuindo para a melhoria da gestão e do desempenho organizacional.
As candidaturas decorrem até 31 de outubro. Saiba mais e consulte as condições de candidatura aqui.
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3º trimestre de 2026.
Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt/, no separador "SIOE-RH", enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, vai participar, como orador, na mesa-redonda "A adaptação razoável do posto de trabalho no público e no privado: da teoria à prática", que se vai realizar no próximo dia 26 de outubro, na Livraria Buchholz, em Lisboa.
Com início marcado para as 18h30, a sessão, dinamizada pela Editora Gestlegal, terá como ponto de partida a obra "A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência", da autoria de Joana Neto, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto.
No centro do debate estará a discussão sobre as diferentes formas de proteção das pessoas com deficiência e doença em contexto laboral, nomeadamente por via do reconhecimento do direito à adaptação razoável do posto de trabalho.
Neste direito integram-se, entre outras, mudanças de instalações ou de equipamentos, alteração dos ritmos de trabalho e até mesmo a recolocação do trabalhador noutro posto de trabalho.
Numa iniciativa conjunta da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), vai decorrer, nos dias 14 e 15 de outubro, a conferência "A retribuição/remuneração na Administração Pública, entre a legalidade e a autonomia".
O evento, que se vai realizar, em modelo híbrido, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa e em formato online, irá dividir-se por duas manhãs, decorrendo ambas as sessões entre as 9h30 e as 12h30.
Contando com a participação de docentes universitários de referência das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra, Porto e Nova de Lisboa, bem como de representantes da DGAEP, o evento pretende promover o debate e a investigação num tema central do Emprego Público como é a remuneração no âmbito do trabalho na Administração Pública.
Esta nova iniciativa conjunta entre a DGAEP e a APODIT desenvolve-se no âmbito do protocolo assinado, entre ambas a entidades, no passado dia 22 de julho de 2026.
Consulte o programa do evento aqui.
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