de 1 a 15 de julho de 2026
N.º 30 / junho 2026
Dossiê temático
Peritos dos Estados-Membros aprovaram as metodologias e os pressupostos financeiros e demográficos que servirão de base ao cálculo das pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (UE), num passo importante para a determinação da futura taxa contributiva do sistema.
Portugal esteve representado pela DGAEP na reunião do grupo de trabalho relativo ao artigo 83.º do Estatuto dos Funcionários da UE, realizada a 25 de junho, no Luxemburgo.
Durante o encontro, foram aprovadas as metodologias de cálculo das pensões, incluindo a definição dos grupos populacionais abrangidos e das premissas atuariais necessárias às projeções financeiras e demográficas.
O Eurostat apresentou ainda medidas destinadas a simplificar a recolha e o tratamento dos dados relativos aos beneficiários do regime de pensões dos funcionários europeus, no âmbito da cooperação reforçada com o Paymaster Office (PMO) da Comissão Europeia.
Os resultados agora aprovados servirão de base ao cálculo final da taxa contributiva do sistema de pensões, que terá em conta o relatório do Eurostat previsto para setembro de 2026. Está igualmente previsto o lançamento, no primeiro semestre de 2027, de um novo questionário sobre os sistemas de pensões dos países da UE.
Está a ser criada a norma ISO 21515, com o objetivo de estabelecer um referencial internacional para as competências essenciais dos profissionais da gestão de projetos, programas e portfólios (PPPM). Designada “PPPM – Competency Framework for Professionals”, a ISO 21515 visa promover a harmonização internacional dos conhecimentos, aptidões, comportamentos e competências exigidos aos profissionais desta área.
A DGAEP integra este grupo de trabalho em representação do Instituto Português da Qualidade, contribuindo para a construção de um referencial que poderá apoiar processos de recrutamento, desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e capacitação organizacional.
Durante a reunião, decorrida a 15 e 17 de junho, foram revistos e validados os trabalhos em curso, com especial enfoque na estrutura, terminologia e coerência do modelo de competências associado à PPPM. Os participantes identificaram ainda oportunidades de melhoria na estrutura do documento, com vista a reforçar a consistência, clareza e articulação entre as 47 competências previstas.
A futura norma poderá constituir um importante instrumento de apoio à gestão por competências, à profissionalização das organizações e à adoção de boas práticas internacionais, contribuindo igualmente para a modernização da Administração Pública.
Que conclusões retiraram os participantes da visita realizada à DGAEP?
Neste vídeo, os representantes das instituições envolvidas apresentam o balanço da visita de uma delegação do Ministério da Administração Pública e do Governo Local da República da Sérvia à DGAEP, nos dias 30 de junho e 1 de julho, uma iniciativa que reforça a cooperação entre instituições europeias.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Aleksandar Jovanovic, gestor de projetos do Conselho da Europa, e Jasmina Benmansur, Diretora do Setor para o Desenvolvimento Profissional do Ministério sérvio, sublinham a importância da cooperação, da troca de experiências e da partilha de boas práticas na construção de uma Administração Pública mais moderna e eficaz.
Uma delegação do Ministério da Administração Pública e do Governo Local da República da Sérvia esteve de visita à DGAEP com o objetivo de conhecer as boas práticas da Administração Pública (AP) portuguesa.
A iniciativa decorre no âmbito do projeto “Gestão de Recursos Humanos na Administração Local – Fase 3”, financiado pela UE e promovido pelo Conselho da Europa.
A delegação foi recebida pelo Diretor-Geral, Bruno Santos, que fez uma breve apresentação da DGAEP e das diversas áreas em que intervém.
Nos dois dias de partilha, 30 de junho e 1 de julho, a delegação sérvia teve a oportunidade de conhecer as principais áreas de atuação da AP, nomeadamente o modelo de formação das pessoas trabalhadoras, o papel do poder local na prestação de serviços públicos, o modelo de gestão da qualidade adotado pelas organizações públicas e as estratégias da retenção e atração de talento para a AP.
Ao nível da formação, o encontro contou com a participação do Instituto Nacional de Administração (INA) e da Fundação FEFAL, entidades responsáveis pela capacitação das pessoas trabalhadoras da AP.
Para dar a conhecer a realidade da Administração Local, a DGAEP convidou as Câmaras Municipais de Oeiras e de Lisboa, que partilharam as suas experiências e boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos.
Por sua vez, a DGAEP partilhou o projeto que está a desenvolver para atrair as camadas jovens para o serviço público, bem como o modelo de autoavaliação do desempenho organizacional Common Assessment Framework – CAF.
No final do encontro, a porta-voz da delegação sérvia, Jasmina Benmansur, e o Diretor-Geral da DGAEP expressaram a sua satisfação pelo sucesso da iniciativa e pelo trabalho realizado ao longo dos dois dias de trabalho.
O Sistema de
Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro,
na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das
entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade
social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE «os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os
órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais
entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades
intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores
empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as
entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o
universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não
financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas
públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público
(artigo 2.º).»
De acordo com o calendário estabelecido no
artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2026 o registo de
dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes
a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2026.
Nota Importante – Continua a manter-se o registo
trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt, no separador "SIOE-RH",
enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.
Da informação prestada resulta a
caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através
das publicações estatísticas, disponíveis para consulta neste portal da DGAEP,
incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de
funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e
duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados
fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da
informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser
garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados
registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de
dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se
salientam: instruções de preenchimento
atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o
registo, a entidade deve abrir cada um
dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua
correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas
através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
Fonte: DIOEP/DGAEP