de 1 a 15 de julho de 2026
N.º 30 / junho 2026
Dossiê temático
Está a ser criada a norma ISO 21515, com o objetivo de estabelecer um referêncial internacional para as competências essenciais dos profissionais da gestão de projetos, programas e portfólios (PPPM). Designada “PPPM – Competency Framework for Professionals”, a ISO 21515 visa promover a harmonização internacional dos conhecimentos, aptidões, comportamentos e competências exigidos aos profissionais desta área.
A DGAEP integra este grupo de trabalho em representação do Instituto Português da Qualidade, contribuindo para a construção de um referencial que poderá apoiar processos de recrutamento, desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e capacitação organizacional.
Durante a reunião, decorrida a 15 e 17 de junho, foram revistos e validados os trabalhos em curso, com especial enfoque na estrutura, terminologia e coerência do modelo de competências associado à PPPM. Os participantes identificaram ainda oportunidades de melhoria na estrutura do documento, com vista a reforçar a consistência, clareza e articulação entre as 47 competências previstas.
A futura norma poderá constituir um importante instrumento de apoio à gestão por competências, à profissionalização das organizações e à adoção de boas práticas internacionais, contribuindo igualmente para a modernização da Administração Pública.
Que conclusões retiraram os participantes da visita realizada à DGAEP?
Neste vídeo, os representantes das instituições envolvidas apresentam o balanço da visita de uma delegação do Ministério da Administração Pública e do Governo Local da República da Sérvia à DGAEP, nos dias 30 de junho e 1 de julho, uma iniciativa que reforça a cooperação entre instituições europeias.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Aleksandar Jovanovic, gestor de projetos do Conselho da Europa, e Jasmina Benmansur, Diretora do Setor para o Desenvolvimento Profissional do Ministério sérvio, sublinham a importância da cooperação, da troca de experiências e da partilha de boas práticas na construção de uma Administração Pública mais moderna e eficaz.
Uma delegação do Ministério da Administração Pública e do Governo Local da República da Sérvia esteve de visita à DGAEP com o objetivo de conhecer as boas práticas da Administração Pública (AP) portuguesa.
A iniciativa decorre no âmbito do projeto “Gestão de Recursos Humanos na Administração Local – Fase 3”, financiado pela UE e promovido pelo Conselho da Europa.
A delegação foi recebida pelo Diretor-Geral, Bruno Santos, que fez uma breve apresentação da DGAEP e das diversas áreas em que intervém.
Nos dois dias de partilha, 30 de junho e 1 de julho, a delegação sérvia teve a oportunidade de conhecer as principais áreas de atuação da AP, nomeadamente o modelo de formação das pessoas trabalhadoras, o papel do poder local na prestação de serviços públicos, o modelo de gestão da qualidade adotado pelas organizações públicas e as estratégias da retenção e atração de talento para a AP.
Ao nível da formação, o encontro contou com a participação do Instituto Nacional de Administração (INA) e da Fundação FEFAL, entidades responsáveis pela capacitação das pessoas trabalhadoras da AP.
Para dar a conhecer a realidade da Administração Local, a DGAEP convidou as Câmaras Municipais de Oeiras e de Lisboa, que partilharam as suas experiências e boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos.
Por sua vez, a DGAEP partilhou o projeto que está a desenvolver para atrair as camadas jovens para o serviço público, bem como o modelo de autoavaliação do desempenho organizacional Common Assessment Framework – CAF.
No final do encontro, a porta-voz da delegação sérvia, Jasmina Benmansur, e o Diretor-Geral da DGAEP expressaram a sua satisfação pelo sucesso da iniciativa e pelo trabalho realizado ao longo dos dois dias de trabalho.
O Sistema de
Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro,
na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das
entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade
social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE «os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os
órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais
entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades
intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores
empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as
entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o
universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não
financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas
públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público
(artigo 2.º).»
De acordo com o calendário estabelecido no
artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2026 o registo de
dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes
a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2026.
Nota Importante – Continua a manter-se o registo
trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt, no separador "SIOE-RH",
enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.
Da informação prestada resulta a
caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através
das publicações estatísticas, disponíveis para consulta neste portal da DGAEP,
incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de
funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e
duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados
fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da
informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser
garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados
registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de
dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se
salientam: instruções de preenchimento
atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o
registo, a entidade deve abrir cada um
dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua
correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas
através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
Fonte: DIOEP/DGAEP
Foi lançada, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a publicação "The World of Public Employment Services 2026", que analisa os desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho.
Desenvolvido em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Mundial de Serviços Públicos de Emprego (WAPES), o estudo apresenta uma análise de 78 serviços públicos de emprego de 74 países, incluindo Portugal.
Dando continuidade à edição inicial de 2016, o relatório oferece uma perspetiva atualizada sobre a evolução, os desafios e as oportunidades que estes serviços enfrentam. Nesta nova versão, lançada a 8 de junho de 2026, é reforçada a disponibilização de dados estruturados e comparáveis, bem como informação sobre as políticas de organização, estrutura e práticas dos serviços.
Os dados recolhidos evidenciam uma evolução destes serviços, que tendem a disponibilizar um leque mais abrangente de respostas, para além da intermediação de emprego e da divulgação de ofertas de trabalho, alargando a sua atuação a outras dimensões de apoio aos cidadãos e ao mercado de trabalho.
Contudo, muitos serviços continuam a evidenciar a necessidade de reforço de recursos, de modo a responder à expansão das suas funções e a aumentar o seu alcance junto da população.
O estudo analisa ainda o nível de maturidade digital dos serviços públicos de emprego e a forma como estes respondem a desafios emergentes, reforçando a resiliência do mercado de trabalho. Neste contexto, destaca-se a importância de potenciar tecnologias como a inteligência artificial e o big data, com vista ao reforço da recolha e divulgação de informação, promovendo um melhor acesso a dados mais detalhados a nível local e uma maior capacidade de previsão das necessidades de competências.
A publicação reúne também informação sobre a forma como estes serviços podem apoiar as transições profissionais de diferentes grupos populacionais, destacando o papel das parcerias - incluindo com a economia social - no apoio a pessoas que enfrentam maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho.
Adicionalmente, salienta-se a importância de processos de governação mais inclusivos, capazes de garantir respostas adequadas a grupos diversos e vulneráveis, defendendo o alargamento das parcerias sociais tradicionais a organizações representativas de grupos marginalizados.
No que diz respeito à realidade portuguesa, o documento assinala uma diminuição do desemprego e do risco de pobreza, destacando igualmente a capacidade institucional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), designadamente ao nível da sua organização, meios disponíveis e recursos humanos.
As conclusões deste estudo assumem particular relevância para a Administração Pública em geral, evidenciando a importância da transformação digital, da antecipação de necessidades de competências e do reforço da capacidade institucional na gestão estratégica de recursos humanos.
Consulte aqui a publicação.