A DGAEP, representada pelo Diretor-Geral Bruno Santos e pela equipa do Centro de Recursos CAF nacional, participou na reunião da Rede de Correspondentes da CAF (Estrutura Comum de Avaliação), realizada no dia 27 de outubro, em formato online.
O encontro, promovido pelo Centro Europeu de Recursos CAF, sediado no Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA), reuniu os representantes de vários países para debater o desenvolvimento e aplicação do modelo CAF nas administrações públicas europeias.
Entre as experiências apresentadas destacaram-se a implementação do procedimento de avaliação CER na Eslováquia e a análise das potenciais sinergias entre a gestão da qualidade e o controlo interno na Sérvia.
Portugal partilhou as iniciativas de promoção da CAF desenvolvidas a nível nacional e apresentou contributos para o processo de revisão da próxima versão do modelo.
No âmbito desta reunião, foi proposta a realização de encontros temáticos dedicados a áreas específicas, tendo como objetivo promover a partilha de experiências, identificar necessidades comuns e definir possíveis ações de acompanhamento.
Nos próximos meses, o Centro Europeu de Recursos CAF e o Grupo Nuclear de Atualização da CAF irão consolidar os contributos recolhidos e preparar a versão final do modelo, cuja atualização pretende reforçar a resposta da CAF aos desafios atuais da gestão pública.
Assinalaram-se, no passado mês de outubro, três anos desde a realização do primeiro Procedimento Concursal Centralizado integralmente tramitado através do portal Emprego Público, um marco importante no processo de transformação digital no recrutamento para a Administração Pública (AP).
Concebido para dar resposta às necessidades de recrutamento dos empregadores públicos e atrair talento qualificado para a Administração Pública, o procedimento registou a participação de 12.287 pessoas e a submissão de 18.891 candidaturas.
Iniciado a 20 de outubro de 2023, o procedimento foi desenvolvido com vista à constituição de uma reserva para as áreas de Análise Económica, Financeira, Gestão Patrimonial, Jurídica e Planeamento, Controlo e Avaliação, da qual resultou a celebração 747 contratos de trabalho na carreira de Técnico Superior, na sequência de 954 procedimentos de oferta de colocação (POC) abertos pelos organismos para preenchimento das vagas autorizadas.
Cruzando as necessidades de recrutamento das entidades públicas com as reservas de candidatos previamente selecionados, o Recrutamento Centralizado (RC) representou um avanço no modelo de recrutamento, tornando-o mais célere, transparente e eficiente em termos de gestão das necessidades de recursos humanos para a Administração Pública Central.
Este modelo potenciou a convergência entre a procura dos serviços e a oferta dos candidatos, reduziu a necessidade de abertura de novos procedimentos concursais e contribuiu para a simplificação administrativa, otimização de recursos e redução dos tempos de recrutamento.
Para os candidatos, o RC proporcionou uma experiência totalmente digital, simples, acessível e transparente, permitindo-lhes consultar oportunidades de colocação, manifestar preferências e acompanhar os procedimentos de forma autónoma e segura.
Atendendo aos resultados alcançados, perspetiva-se que este modelo progrida para uma maior desburocratização e otimização dos fluxos procedimentais e que as reservas de recrutamento possam ser alargadas a outras áreas profissionais, sobretudo àquelas em que se verificam maiores carências de recursos humanos.
A digitalização do emprego público, a Inteligência Artificial e a consulta pública do Quality of Jobs Act estiveram em destaque na reunião do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais, realizada a 20 de outubro, em Bruxelas, em formato híbrido.
O encontro permitiu aprofundar a reflexão sobre os desafios da digitalização nas administrações públicas, na sequência do documento aprovado conjuntamente em 2022, e o recurso à Inteligência Artificial no serviço público. Neste âmbito, está em preparação uma lista de verificação (check-list) para apoiar a análise desta tecnologia nos contextos de diálogo social.
Foi também debatida a participação conjunta do Comité na consulta pública sobre o Quality of Jobs Act, uma iniciativa da Comissão Europeia dedicada à qualidade do emprego. Uma eventual aprovação desta diretiva, agora em preparação, terá efeitos em todo o mercado de trabalho da União Europeia, abrangendo os setores público e privado.
Portugal participou na reunião na qualidade de membro observador, enquanto representante da Administração Pública Central, através da DGAEP.
Reforçando a participação portuguesa nos processos internacionais de revisão das normas de referência na área da gestão de projetos, programas e portefólios, a DGAEP vai integrar os grupos de trabalho do ISO/TC 258 - Project, Programme and Portfolio Management.
Neste âmbito, a DGAEP irá participar na revisão das normas ISO 21502 - Guidance on Project Management, e ISO 21500 Project, programme and portfolio management - Context and concepts, assegurando que as normas internacionais acompanham a evolução das práticas de gestão e continuam a responder aos desafios atuais das organizações.
Com início previsto para janeiro de 2027 e uma duração de 24 meses, os trabalhos irão centrar-se na revisão sistemática da norma, bem como na atualização de referências técnicas e normativas que se encontram desatualizadas, garantindo a sua relevância, coerência e alinhamento com as práticas internacionais mais recentes.
Esta participação reflete o compromisso da DGAEP com a inovação, a modernização administrativa e a promoção de boas práticas de gestão, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais qualificada, eficiente e orientada para resultados.
A DGAEP aderiu à Carta Portuguesa para a Diversidade, uma iniciativa promovida pela Comissão Europeia e coordenada pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI).
A Carta Portuguesa para a Diversidade incentiva organizações públicas e privadas a desenvolverem políticas e práticas orientadas para a diversidade e a igualdade de oportunidades em contexto de trabalho.
Esta iniciativa promove uma abordagem inclusiva, independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, características físicas, estilo pessoal ou religião.
Com a adesão à Carta Portuguesa para a Diversidade, a DGAEP passa a integrar uma rede de organizações que promovem a diversidade, equidade e inclusão (DEI), reforçando a valorização de diferentes experiências e perspetivas na gestão de pessoas.
A integração na Carta Portuguesa para a Diversidade contribui ainda para afirmar a DGAEP como uma entidade empenhada na adoção de práticas inclusivas na Administração Pública, em linha com a sua missão de apoiar a definição de políticas públicas no domínio da gestão dos recursos humanos.
Consulte a Carta Portuguesa para a Diversidade aqui.
