A SIEP é
uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos
sobre emprego público.
Nesta
edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos
através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o
setor das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre de 2026.
É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese
sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas
coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das
sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 31 de março de 2026, o
emprego no setor das administrações públicas situou-se em 767 094
postos de trabalho, o que corresponde a um aumento homólogo de 1,1%
(+8 058 postos de trabalho) e a um acréscimo de 0,6% (+4 816 postos
de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação com 31 de dezembro de
2011, início da série, registou-se um aumento de 39 393 postos de trabalho
(+5,4%).
Variação homóloga
Em termos homólogos, o
aumento do emprego público resultou sobretudo do crescimento na administração
central (+4 790 postos de trabalho) e na administração local
(+3 708), enquanto as administrações regionais dos Açores e da Madeira e
os fundos de segurança social registaram diminuições. O acréscimo ficou a
dever-se principalmente às carreiras de técnico superior (+3 033), das
forças armadas (+1 566), de educadores de infância e docentes do ensino
básico e secundário (+1 197), de enfermagem (+992) e à carreira médica
(+658).
Na administração central,
o aumento face ao 1.º trimestre de 2025 (+0,9%) concentrou-se sobretudo nas
áreas da Saúde, da Educação, Ciência e Inovação e da Defesa Nacional. Na Saúde,
o aumento de 3 533 postos de trabalho refletiu principalmente o reforço
das carreiras de enfermagem (+889), assistente operacional (+769), médica
(+677) e assistente técnico (+396). Na Educação, Ciência e Inovação, o aumento
de 3 117 postos de trabalho verificou-se sobretudo na carreira de
educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 298),
assistente operacional (+959) e na carreira de docente do ensino universitário
(+580). Na Defesa Nacional, o acréscimo de 1 569 postos de trabalho
ocorreu quase integralmente nas carreiras das forças armadas (+1 576), em
especial entre praças e oficiais.
Na administração local,
a variação homóloga positiva (+2,6%) resultou sobretudo do aumento do emprego
nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 716
postos de trabalho decorreu principalmente do reforço das carreiras de técnico
superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 326, +679 e
+404, respetivamente). Nas freguesias, o aumento de 672 postos de trabalho
ficou a dever-se sobretudo aos representantes do poder legislativo e de órgãos
executivos e à carreira de assistente operacional (+311 e +191,
respetivamente).
Variação no trimestre
Face ao trimestre anterior,
o emprego nas administrações públicas aumentou 4 816 postos de trabalho,
impulsionado sobretudo pela administração central (+3 955). Neste
subsetor, o acréscimo verificou-se principalmente nos Estabelecimentos de Educação
e Ensino Básico e Secundário (+1 511) e nas Entidades Públicas
Empresariais do SNS (+1 730).
Para este aumento na
administração central contribuíram sobretudo a carreira médica (+1 557
postos de trabalho), a carreira de educadores de infância e docentes do ensino
básico e secundário (+1 033), bem como as carreiras da GNR (+589) e das forças
armadas (+455).
Na administração local, o
aumento trimestral foi de 904 postos de trabalho, destacando-se a carreira de
técnico superior (+326) e o acréscimo do número de dirigentes intermédios
(+221), que, em conjunto, explicam cerca de 61% do aumento do emprego neste subsetor.
Outros
indicadores de emprego
Em
31 de março de 2026, a estrutura do emprego no setor das administrações
públicas mantinha-se inalterada face ao trimestre anterior: 74,5% dos
trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,8% na
administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de
segurança social.
O
emprego nas administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio
de administração), 13,6% da população ativa e 14,5% da população empregada,
refletindo um ténue aumento do peso do emprego público na população ativa e no
mercado de trabalho face ao trimestre anterior.
No
1.º trimestre de 2026, o peso dos postos de trabalho nas administrações
públicas ocupados por mulheres aumentou ligeiramente, representando 17,3% da
população ativa feminina e 18,6% da população empregada feminina do país, face
a 17,1% e 18,3%, respetivamente, no trimestre anterior.
No
final do 1.º trimestre de 2026, a taxa de feminização nas administrações
públicas manteve-se em 62,9%. Com exceção da administração local, onde se
situou em 47,5%, todos os subsetores apresentaram taxas superiores à média da
população ativa (49,4%). Os fundos de segurança social registaram a taxa mais
elevada (82,2%), seguidos da administração regional da Madeira (69,0%), da
administração regional dos Açores (66,0%) e da administração central (66,2%).
No
trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas foi
mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%). Seguiram-se
os grupos e carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de
justiça, técnico superior, magistrados e médicos, todos com taxas superiores à
média das administrações públicas (62,9%).
Nos
grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças armadas e segurança,
informática e representantes do poder legislativo e executivo, as mulheres
representavam menos de 30% dos trabalhadores.
A 31
de março de 2026, quase dois terços dos trabalhadores das administrações
públicas (64,3%) integravam as carreiras gerais - 169,3 mil assistentes
operacionais, 92 mil assistentes técnicos e 88,1 mil técnicos superiores - ou a
carreira de docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
(143,6 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores
representavam 86,3% do total do emprego nas administrações públicas.
Quanto
à distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2026
o emprego nas administrações públicas repartia-se entre Administração pública e
defesa; segurança social obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de
saúde humana e ação social (22,8%) e outras atividades (3,6%).
2. REMUNERAÇÕES
Em
janeiro de 2026, a remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo
completo no setor das administrações públicas situou-se em 1 912,3€, o que
corresponde a uma variação trimestral de +1,4%, face a outubro de 2025, e a uma
variação homóloga de +5,7%. Esta evolução refletiu, em conjunto, a atualização
da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 920,00€ e da base
remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 934,99€, bem como a
aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os
trabalhadores em funções públicas e os efeitos da entrada e saída de
trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.
O
ganho médio mensal nas administrações públicas foi estimado, para janeiro de
2026, em 2 281,2€, traduzindo uma variação trimestral de +1,1% e uma
variação homóloga de +5,2%. Em termos homólogos, esta evolução resultou, neste
trimestre, do aumento da remuneração base média mensal e das componentes do
ganho, como suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho
suplementar.
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