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01-07-2026  SIOE: Registo de dados de recursos humanos, de 1 a 15 de julho de 2026

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE «os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).»

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2026.

Nota Importante – Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt, no separador "SIOE-RH", enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta neste portal da DGAEP, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

Fonte: DIOEP/DGAEP

26-06-2026  OCDE analisa impacto da IA e da transformação digital no emprego

Foi lançada, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a publicação "The World of Public Employment Services 2026", que analisa os desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho.

Desenvolvido em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Mundial de Serviços Públicos de Emprego (WAPES), o estudo apresenta uma análise de 78 serviços públicos de emprego de 74 países, incluindo Portugal.

Dando continuidade à edição inicial de 2016, o relatório oferece uma perspetiva atualizada sobre a evolução, os desafios e as oportunidades que estes serviços enfrentam. Nesta nova versão, lançada a 8 de junho de 2026, é reforçada a disponibilização de dados estruturados e comparáveis, bem como informação sobre as políticas de organização, estrutura e práticas dos serviços.

Os dados recolhidos evidenciam uma evolução destes serviços, que tendem a disponibilizar um leque mais abrangente de respostas, para além da intermediação de emprego e da divulgação de ofertas de trabalho, alargando a sua atuação a outras dimensões de apoio aos cidadãos e ao mercado de trabalho.

Contudo, muitos serviços continuam a evidenciar a necessidade de reforço de recursos, de modo a responder à expansão das suas funções e a aumentar o seu alcance junto da população.

O estudo analisa ainda o nível de maturidade digital dos serviços públicos de emprego e a forma como estes respondem a desafios emergentes, reforçando a resiliência do mercado de trabalho. Neste contexto, destaca-se a importância de potenciar tecnologias como a inteligência artificial e o big data, com vista ao reforço da recolha e divulgação de informação, promovendo um melhor acesso a dados mais detalhados a nível local e uma maior capacidade de previsão das necessidades de competências.

A publicação reúne também informação sobre a forma como estes serviços podem apoiar as transições profissionais de diferentes grupos populacionais, destacando o papel das parcerias - incluindo com a economia social - no apoio a pessoas que enfrentam maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho.

Adicionalmente, salienta-se a importância de processos de governação mais inclusivos, capazes de garantir respostas adequadas a grupos diversos e vulneráveis, defendendo o alargamento das parcerias sociais tradicionais a organizações representativas de grupos marginalizados.

No que diz respeito à realidade portuguesa, o documento assinala uma diminuição do desemprego e do risco de pobreza, destacando igualmente a capacidade institucional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), designadamente ao nível da sua organização, meios disponíveis e recursos humanos.

As conclusões deste estudo assumem particular relevância para a Administração Pública em geral, evidenciando a importância da transformação digital, da antecipação de necessidades de competências e do reforço da capacidade institucional na gestão estratégica de recursos humanos.

Consulte aqui a publicação.

25-06-2026  Disponível o n.º 30 do Boletim Estatístico do Emprego Público

O BOEP é uma publicação semestral através da qual a DGAEP divulga dados e indicadores estatísticos sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho, recolhidos pelo Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE).

Esta edição coloca em destaque as tendências mais atuais (até ao 2.º semestre de 2025) de alguns dos principais indicadores estatísticos, nomeadamente: nível de escolaridade, estrutura etária e trabalhadores com deficiência nas administrações públicas; prestações de serviços na administração direta e indireta do Estado; estrutura etária e nível de escolaridade nas empresas públicas e outras entidades do setor público.

Em Portugal, no final de 2025, em cada 100 trabalhadores que constituíam a população ativa (empregados e desempregados), 13,5 trabalhavam numa entidade das administrações públicas (17,1% das mulheres e 9,9% dos homens).

Na mesma data, por cada 100 trabalhadores nas administrações públicas, 63 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (62,9% em dezembro de 2025, +4,0 p.p. face a 2011), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,5%). Nas administrações regionais dos Açores e da Madeira a taxa de feminização era mais elevada, respetivamente de 66,0% e 69,0%.

1. HABILITAÇÕES

No final do 2.º semestre de 2025, em termos globais, no setor das administrações públicas mais de metade dos trabalhadores detinham habilitações ao nível do ensino superior (56,9%, face 35,8% na população ativa total). Ainda assim, 116,8 mil postos de trabalho (15,3%) das administrações públicas estavam ocupados por trabalhadores que detinham o ensino básico.

Por subsetor, este indicador registava o valor mais elevado na administração central (63,1%) e o valor mínimo da administração local (32,7%), refletindo a maior proporção de trabalhadores em carreiras com menor nível de tecnicidade na administração local.

O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas (medido pela proporção de trabalhadores com ensino superior) era superior ao verificado para os homens: 63,8% e 45,3%, respetivamente. Com exceção dos fundos da segurança social, esta situação verificava-se em todos os subsetores da administração pública, sendo que na administração local a diferença entre o peso do ensino superior nas mulheres (44,3%) e nos homens (22,3%) era maior.

2. ESTRUTURA ETÁRIA

No final de 2025, cerca de dois terços dos trabalhadores das administrações públicas (66,3%) tinham mais de 45 anos de idade, destacando-se o grupo dos 45 aos 54 anos como o mais representativo, com 32,9%.

A análise da estrutura etária por subsetor revela o emprego menos envelhecido na administração central e na administração regional dos Açores (respetivamente, 35,3% e 34,8% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto nos restantes subsetores tinham maior peso os escalões etários com 45 e mais anos.

Face ao início da série (dezembro de 2011), verificou-se uma diminuição do número de trabalhadores das administrações públicas em todos os escalões etários abaixo dos 45 anos. Esta diminuição foi mais acentuada nas classes etárias dos 25-34 e dos 35-44 anos (respetivamente, -6,6 p.p. e -10,7 p.p. em 2025 face a 2011). Em contrapartida, as classes etárias acima dos 45 anos ganharam peso na estrutura etária das administrações públicas (+17,6 p.p. face a 2011).

Face a 2011, a base da pirâmide etária do emprego nas administrações públicas tornou-se mais estreita e o topo mais largo, com o aumento do número de trabalhadores em idades mais avançadas, particularmente mulheres entre os 55 e os 64 anos.

A distribuição do emprego por sexo e escalão etário revela uma quebra acentuada do número de trabalhadores entre os 25 e os 34 anos e entre os 35 e os 44 anos, mais evidente no caso das mulheres (-24,9 milhares e -41,7 milhares, respetivamente, em 2025 face a 2011). O aumento do número de trabalhadores nas faixas etárias mais elevadas (a partir dos 55 anos) também foi mais evidente nas mulheres, passando de 66,8 milhares em 2011 para 168,5 milhares em 2025.

3. OUTROS INDICADORES DE EMPREGO

  

Trabalhadores com deficiência

No total das administrações públicas, ao longo da série, observou-se o continuado aumento dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%), com uma variação de +121,9% face a dezembro de 2011 e de +4,5% em termos homólogos.

As mulheres com deficiência representavam, no final de 2025, 69,3% do universo de trabalhadores com deficiência nas administrações públicas, sendo de destacar 74,5% de mulheres na administração central e 81,4% nos fundos de segurança social. Na administração central, verificou-se o maior número de trabalhadores com deficiência na área governativa da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde (nomeadamente nas entidades do Setor Empresarial do Estado).

Distribuição geográfica por NUTS nas atividades de educação e saúde

Na distribuição geográfica por NUTS, em dezembro de 2025, a maior concentração de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos situava-se no Norte (289).

Ao nível de NUTS II, para os mesmos estabelecimentos, o Algarve registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (184,5), seguindo-se o Oeste e Vale do Tejo (175,2) e a Grande Lisboa (174,9). A Área Metropolitana do Porto e a Grande Lisboa (NUTS III) concentravam, em conjunto, o maior número de trabalhadores nos estabelecimentos de educação e ensino públicos: 30,7% nos estabelecimentos de ensino básico e secundário e 46,0% nos estabelecimentos de ensino superior.

No território português, o emprego em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - correspondendo às "Atividades de saúde humana" - concentrava-se, ao nível das regiões NUTS II, no Norte, na Grande Lisboa e na região Centro (no conjunto, 73,9% do total de emprego em saúde).

Destaca-se a região Norte (com mais população residente) como a maior empregadora, com 56,1 mil trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 34,3% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde: 65,8%.

No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (11,7 nos Açores e 12,0 na Madeira) enquanto nas restantes regiões NUTS II os valores aproximavam-se da média nacional (9,0 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes). É de realçar também, por um lado, o valor da região Centro, com 10,1 trabalhadores por 1 000 habitantes, e por outro lado, os valores mais baixos das regiões Oeste e Vale do Tejo e Península de Setúbal (respetivamente, 5,3 e 6,3 trabalhadores por 1 000 habitantes).

Prestações de serviços

As prestações de serviços em entidades da administração direta e indireta do Estado contabilizadas no 2.º semestre de 2025 registaram uma diminuição de 4,6% (-1 226) face ao período homólogo. Esta descida resultou da diminuição registada na administração central (- 5,1%), correspondente a menos 692 prestações de serviços, e na administração regional e local (-4,1%), onde se verificou uma redução de 534 prestações de serviços. Na administração central, a diminuição ficou a dever-se, sobretudo, à área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que registou uma redução de 539 prestações de serviços (-7,2%).

Estrutura etária e nível de escolaridade nas empresas públicas e demais entidades do setor público

A 31 de dezembro de 2025, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 45,4 anos, na Administração Regional da Madeira era 48,5 anos e na Administração Local era 46,7 anos.

O escalão etário dos 45 aos 54 anos era o mais representado entre os 32 718 trabalhadores das empresas públicas e demais entidades do setor público detidas pela administração central, correspondendo a 34,3% do total. Este escalão representava 40,4% dos trabalhadores das sociedades financeiras e 32,4% dos das sociedades não financeiras públicas. Nas sociedades do setor público detidas pela administração local, 32,4% dos trabalhadores tinham entre 45 e 54 anos, seguindo-se o escalão etário dos 55 aos 64 anos que abrangia 24,0% dos trabalhadores.

Nas entidades detidas pela administração central, os trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional (68,1% do total de trabalhadores) tinham uma idade média de 45,2 e 44,8 anos, abaixo da idade média dos trabalhadores nas mesmas carreiras nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (48,9 e 49,2 anos, respetivamente, com uma representatividade de 84,1% do total). Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional (83,0% do total de trabalhadores) era de 46,6 e 46,9 anos, respetivamente.

Em 31 de dezembro de 2025, 50,1% dos trabalhadores nas empresas públicas e demais entidades detidas pela administração central tinham habilitações ao nível do ensino superior, sendo este rácio bastante mais elevado nas sociedades financeiras (86,2%) do que no conjunto das sociedades não financeiras (38,7%).

O BOEP n.º 30 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2026.

Consulte o BOEP n.º 30 e os quadros Excel.



Fonte: DIOEP/DGAEP

25-06-2026  Vídeo: Congresso Nacional da AP encerra com balanço positivo

Na avaliação final, as diversas entidades envolvidas na organização do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública destacam o evento como um importante momento de partilha de conhecimento e de aprendizagem, considerando que os dois dias de trabalho foram muito enriquecedores.

Organizado pelo INA, em parceria com a ARTE, a DGAEP e o PLANAPP, o evento, que se realizou em Lisboa, nos dias 21 e 22 de maio, mobilizou cerca de 1000 participantes.

Ao salientar a importância das pessoas no processo de transformação da AP, o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, considera que o balanço efetivo será feito através da forma como as pessoas que participaram irão transportar para o seu meio profissional tudo o que foi trabalhado no congresso.

No vídeo de balanço partilhado pelo INA, podemos ainda ouvir os testemunhos de Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública, Paulo Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação, Luísa Neto, Presidente do Conselho Diretivo do INA, Manuel Dias, Presidente da ARTE, e Pedro Saraiva, Diretor do PLANAPP.

Assista ao vídeo aqui.

23-06-2026  Centros CAF de Portugal e Áustria partilham conhecimentos

Dar a conhecer a experiência portuguesa na implementação do modelo de autoavaliação CAF no setor da educação foi um dos objetivos do webinar dinamizado, no dia 19 de junho, pela DGAEP, em parceria com o KDZ - Centre for Public Administration Research, Áustria.

Tendo abrangido cerca de 80 pessoas, em representação de várias entidades nacionais e internacionais, na sessão foram partilhados casos práticos de todo o universo escolar, desde o pré-escolar ao ensino universitário, através das experiências vividas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e pelo Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia.

Recordando o processo inicial, ambas as organizações salientaram que a superação das desconfianças iniciais quanto ao sucesso da implementação assentou no compromisso assumido por toda a comunidade escolar, que foi aumentando conforme os resultados foram surgindo.

Entre os principais benefícios, realçou-se a monitorização contínua, que permitiu introduzir melhorias, tais como a implementação de novas formas de atrair os jovens para a escola, a sustentação de decisões de melhoria pedagógica ou o aumento da transparência dos processos.

Ambas sublinharam ainda o contributo do modelo de autoavaliação CAF no alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação/Ensino Superior, bem como na recolha de evidências que permitem garantir melhores posicionamentos nos diferentes rankings.

Na sessão foram ainda apresentadas algumas recomendações práticas, sendo a principal: "não complicar". Começar com ações simples revela-se um fator decisivo para impulsionar a continuidade.

Relevante é igualmente a adoção de uma postura resiliente, contribuindo para que a utilização reiterada do modelo se torne num verdadeiro modo de gestão, em vez de se limitar a um exercício isolado de autoavaliação.

Por parte do KDZ - Centre for Public Administration Research, Philip Parzer, responsável do centro CAF austríaco, destacou a qualidade da sessão e o elevado número de participantes, algo que, na sua opinião, demonstra o forte interesse no modelo CAF e o seu potencial enquanto motor de qualidade e excelência nas administrações públicas.

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