Dossiê temático
No mês que marca o início da primavera, o #radar11 evidencia algumas iniciativas que reforçam a qualificação, a transparência e a capacidade de resposta da Administração Pública.
Nesta edição, começamos por destacar a atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 e das regras de conversão das avaliações de desempenho de ex-militares.
Damos nota da publicação dos dados da Síntese Estatística do Emprego Público referente ao último trimestre de 2025, bem como da disponibilização de novos materiais de apoio ao SIOE+, que visam de melhorar a qualidade da informação reportada.
A poucos dias de se assinalar o Dia Internacional da Mulher, “O Valor que se reconhece” desta edição realça o número de mulheres que trabalham na Administração Pública, que representam 62,7% do total de pessoas trabalhadoras.
No plano da cooperação institucional, é de salientar a participação da DGAEP no processo de certificação internacional do Mestrado em Administração Pública do ISCTE, a celebração do protocolo de colaboração com o ISCSP, bem como o acolhimento de três estudantes de informática da Universidade de Évora, para a realização do seu estágio curricular.
Aceda ao radar #11 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
No dia 2 de março, a DGAEP participou na reunião da Comissão de Avaliação, integrada na visita da equipa internacional de avaliação ao Mestrado em Administração Pública do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
A iniciativa, que contou com a presença das entidades de maior relevância na Administração Pública, decorreu no âmbito do processo de certificação internacional, conduzido pela International Commission on the Accreditation of Public Administration Education and Training, comissão dedicada à acreditação de programas de formação em administração pública com base em referenciais de qualidade reconhecidos internacionalmente.
Enquanto entidade com atribuições no domínio da gestão de recursos humanos da Administração Pública, a DGAEP apresentou a sua perspetiva institucional sobre a adequação do programa de mestrado, destacando o seu contributo para a qualificação e valorização dos profissionais do setor público.
Encontra-se disponível, na página de Suporte ao SIOE, um novo conjunto de materiais de apoio ao utilizador, dedicado ao módulo "Trabalhadores", com vista a facilitar a utilização da plataforma e o registo de informação.
Documentação agora disponibilizada:
Estes materiais visam apoiar os utilizadores na correta inserção e atualização dos dados no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), promovendo maior consistência e rigor na informação reportada.
Para consultar esta e outra documentação de apoio ao utilizador, aceda à página de Suporte ao SIOE.
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) celebrou um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), com vista ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas da Administração e Gestão Pública.
O acordo prevê a realização de ações de formação, projetos aplicados, estágios e outras iniciativas de natureza técnico-científica, incidindo em domínios como gestão de pessoas, desenvolvimento de competências e qualidade na Administração Pública.
Está igualmente prevista a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização das ações desenvolvidas, reforçando a articulação institucional entre as duas entidades.
Com este protocolo, assinado entre o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto, a DGAEP consolida a sua estratégia de cooperação com o ensino superior, contribuindo para a qualificação da Administração Pública e para a aproximação entre o meio académico e a prática administrativa.
Cooperação com a Universidade de Évora
No âmbito dos acordos de estágio curricular celebrados com a Universidade de Évora, a DGAEP está a acolher, até finais de maio, um grupo de estudantes da licenciatura em Informática para a realização de estágios na Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação (DTDSI).
Os estágios proporcionam experiência prática em
contexto real de trabalho, reforçando a articulação com o ensino superior e a
valorização de talento jovem.
Na foto: o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto
© ISCSP
A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 31 de dezembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 766 278 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,7% (+ 12 721 postos de trabalho) em termos homólogos e um aumento de 0,9% (+6 841 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 38 577 postos de trabalho (+5,3%).
Variação homóloga
A variação de 1,7% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+9 171 postos de trabalho) e na administração local (+4 057 postos de trabalho), enquanto nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, e também nos fundos de segurança social, registaram-se reduções de emprego.
O aumento homólogo do emprego nas administrações públicas ficou a dever-se, essencialmente à variação nas carreiras de técnico superior (+4 267 postos de trabalho), assistente operacional (+2 249), enfermeiro (+1 347), assistente técnico (+1 231) e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 020).
Na administração central, o aumento face ao 4º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. No caso da Saúde, o aumento de 3 960 postos de trabalho resultou principalmente de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (+1 222 postos de trabalho), assistente operacional (+627), assistente técnico (+554), na carreira médica (+484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (+403) e nos técnicos superiores (+338). Na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 320 postos de trabalho ocorreu sobretudo na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 108), nos assistentes operacionais (+1 040), na carreira de docente do ensino universitário (+730) e nos técnicos superiores (+578).
Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,9%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 839 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 482, +758 e +497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.
Variação no trimestre
Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6 841 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento na administração central (+6 653 postos de trabalho) e ocorreu, sobretudo, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 982).
O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 485 e +1 799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+616) e de enfermeiro (+423).
Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 1 315 postos de trabalho na área governativa da Administração Interna, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão.
Outros indicadores de emprego
Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontrava-se em entidades da administração central, 18,8% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo um ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.
No final do 4.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2 p.p. face ao trimestre anterior. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,4% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,8% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas é mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,7%).
Em sentido inverso, os grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%.
A 31 de dezembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 267 trabalhadores (+5,1%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-675 trabalhadores, correspondendo a -8,2%), principalmente em resultado de saídas por reforma/aposentação ao longo do ano.
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).
2. REMUNERAÇÕES
Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 885,1€, correspondendo a uma variação global média de +0,5%, face a julho de 2025, e a uma variação homóloga de +5,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2025, em 2 260,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +0,3% e a uma variação homóloga de +5,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.