A DGAEP e a APODIT reuniram 270 participantes numa conferência dedicada aos desafios jurídicos da remuneração na Administração Pública, debatendo a relação entre a legalidade e a autonomia nos diferentes regimes de emprego.
A conferência «A retribuição/remuneração na Administração Pública: entre a legalidade e a autonomia» realizou-se nos dias 14 e 15 de outubro, em formato híbrido, tendo sido acolhida pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo de duas manhãs, trabalhadores em funções públicas, académicos, juristas, especialistas e representantes de entidades públicas debateram a relação entre a legalidade e a autonomia em matéria remuneratória. Embora não sejam princípios opostos, estes conceitos assumem pesos distintos consoante o regime de emprego. No vínculo de emprego público, a lei mantém um papel determinante, embora com espaço crescente para a negociação coletiva e individual. Nas entidades abrangidas pelo Código do Trabalho, o peso da lei conjuga-se com a negociação e os usos laborais, que podem assumir maior relevância.
O programa abordou temas como os suplementos remuneratórios, o princípio da legalidade, os pagamentos indevidos, a autonomia coletiva, o conceito de retribuição e as relações de trabalho na Administração Pública regidas pelo Código do Trabalho.
No final, Sérgio Agraínho, diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP, destacou a adesão à iniciativa e a consolidação da parceria entre as duas entidades na promoção do debate sobre matérias relevantes para o trabalho em funções públicas.
Pedro Madeira de Brito, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vice-presidente da APODIT, salientou que o encontro dá continuidade a um percurso de colaboração entre as duas entidades, constituindo um espaço de diálogo entre a academia e a prática profissional.
Por sua vez, Bruno Miguel Santos, diretor-geral da DGAEP, destacou o reconhecimento alcançado pela parceria junto dos profissionais e das entidades da Administração Pública, associado à relevância e à aplicação prática do conhecimento partilhado. Sublinhou ainda que a aproximação entre a academia, os especialistas e os profissionais que aplicam diariamente o direito é essencial para responder aos desafios atuais e futuros da Administração Pública.
Aceda à reportagem em vídeo aqui.
A DGAEP esteve presente no ciclo de webinars promovido pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG), em parceria com a SHL Portugal, dedicado ao tema "Como Gerir o Talento com base em Competências no Setor Público?".
A primeira sessão, "Das Competências às Decisões de Talento", realizou-se no dia 14 de outubro e contou com a participação da Subdiretora-Geral da DGAEP, Ana Carvalho Gomes.
Na intervenção de abertura, Susana Almeida, da SHL Portugal, salientou a relevância das competências na gestão de pessoas, enquanto comportamentos determinantes para a obtenção de resultados.
Nuno Matos de Sousa, também da SHL Portugal, refletiu sobre o papel do assessment (processo de avaliação) ao longo do ciclo de talento, enquanto ferramenta de apoio às decisões de gestão de pessoas.
Ana Carvalho Gomes e Ana Luísa Silva, Coordenadora da Área de Desenvolvimento de Pessoas do Banco de Portugal (BdP), partilharam experiências e perspetivas das respetivas organizações.
A Subdiretora-Geral da DGAEP destacou a importância de uma gestão estratégica de recursos humanos que permita conhecer as competências existentes, identificar as necessárias para o futuro e criar condições para as desenvolver e aplicar. Apoiando a sua análise em números, salientou o desafio de escala que se coloca à Administração Pública e a necessidade de ligar os objetivos dos serviços às competências, motivações e desenvolvimento dos trabalhadores.
Ana Carvalho Gomes apresentou o talento como um conjunto de competências que criam valor e se demonstram na ação, sublinhando a importância de reconhecer o potencial das pessoas e de lhes proporcionar oportunidades para contribuir.
Na sua intervenção, a Subdiretora-Geral contextualizou a relevância do Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), enquanto linguagem comum que pode apoiar decisões mais coerentes de recrutamento, desenvolvimento e mobilidade. Apresentou também o trabalho da DGAEP no apoio a outras entidades da Administração Pública em matéria de recrutamento e seleção.
Partindo do ciclo de gestão de talento, sublinhou a importância da experiência dos trabalhadores na capacidade de atrair pessoas. A forma como são acolhidos, capacitados e reconhecidos pode torná-los embaixadores das suas organizações. Finalizou a sua intervenção com a ideia de que a mudança é inevitável, mas a transformação é uma escolha.
Ana Luísa Silva, do BdP, apresentou o projeto Bombordo desenvolvido pelo banco, que pretende valorizar as competências e aprendizagens a cada momento, ancorado em três pilares: ambição, experiência e pessoas no centro.
O segundo webinar deste ciclo, "Da Gestão de Desempenho ao Desenvolvimento", realiza-se no dia 21 de outubro.
Entre os dias 13 e 15 de outubro, uma delegação da República do Chipre esteve de visita à DGAEP, com o intuito de conhecer as experiências e as boas práticas da Administração Pública portuguesa no domínio da gestão e da modernização.
Ao longo dos três dias, a delegação do Departamento de Administração Pública e de Pessoal (Public Administration and Personnel Department - PAPD) do Ministério das Finanças da República de Chipre teve oportunidade de conhecer a realidade portuguesa, através de sessões de trabalho com as várias unidades orgânicas da DGAEP e outras entidades públicas.
No final do encontro, o Diretor-Geral da DGAEP destacou a importância desta iniciativa enquanto espaço de "partilha de experiências e de reflexão sobre temas angulares para a Administração Pública, que passam essencialmente pela gestão das pessoas e das carreiras".
Apesar dos milhares de quilómetros que separam Chipre de Portugal, as preocupações são comuns. "O emprego público, a gestão do talento e o impacto da inteligência artificial constituem alguns dos principais desafios para o futuro do setor público na União Europeia", salientou Bruno Santos.
A relevância e utilidade dos conhecimentos adquiridos sobre diversas áreas da gestão de recursos humanos foi um dos aspetos que Maria Alexandrou, Diretora do Departamento do organismo público cipriota, destacou dos três dias de trabalho em Portugal.
A dirigente cipriota afirmou que a delegação regressa ao Chipre "empenhada em partilhar e aplicar as experiências e ensinamentos adquiridos, com o objetivo de melhorar o serviço público, tornando-o mais resiliente, mais eficiente e mais eficaz".
A DGAEP esteve representada pelo Diretor-Geral, Bruno Santos, na Conferência de Abertura dos Programas em Administração Pública, promovida pelo ISCTE, iniciativa que reuniu representantes da academia, decisores públicos e especialistas para debater para o futuro da Administração Pública.
A conferência "O Futuro da Administração Pública Digital: Democracia, Dados e o Estado Digital", decorreu no passado dia 7 de outubro, no Auditório Juan Mozzicafreddo e teve transmissão em direto no YouTube.
Esta iniciativa, organizada pelo IPPS-Iscte, no âmbito do Mestrado Profissional em Digitalização na Administração Pública, do Mestrado em Administração Pública e do Programa Doutoral em Administração Pública, promoveu uma reflexão em torno das transformações que estão a marcar o Estado e os serviços públicos.
Helena Carreiras, reitora do ISCTE, destacou a relação longa e estreita da instituição com o estudo, a formação e a investigação sobre as instituições públicas, salientando que esta área faz parte da identidade da universidade, refletindo-se numa oferta formativa diversificada.
O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, proferiu o discurso de abertura da conferência. Enquanto representante do poder político, partilhou a sua perspetiva sobre as medidas em curso em Portugal no âmbito da Administração Pública, nos domínios da transformação digital e da simplificação administrativa.
O encerramento da sessão esteve a cargo do Diretor-Geral da DGAEP com uma intervenção centrada no tema "Pessoas, Competências e o Futuro do Trabalho numa Administração Pública Digital".
Bruno Santos referiu-se aos desafios que a Inteligência Artificial (IA) coloca à Administração Pública. Defendeu a centralidade da tomada de decisões na pessoa e alertou para os perigos de deixarmos de ser donos dos processos. Para o Diretor-Geral da DGAEP a utilização da IA libertará tempo, mas fará crescer o desafio das competências.
Defendeu a inteligência organizacional assente nas pessoas, nas lideranças intermédias e num quadro de autonomia, em que é possível marcar a diferença na relação com a IA.
Bruno Santos terminou a sua intervenção referindo que a inquietação do ser humano é o primeiro motivo para a transformação da AP, dimensão em que a academia tem um papel fulcral.
O radar #18 já está disponível. Nesta edição, evidenciamos a importância da Administração Pública continuar a aprender e a adaptar-se para responder aos desafios do presente e preparar o futuro.
Ao longo deste número, damos destaque ao lançamento da 11.ª edição da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), enquadrado num conjunto de iniciativas dedicadas à reflexão e à partilha de conhecimento: a conferência sobre a remuneração na Administração Pública, a formação especializada sobre o modelo CAF e a mesa-redonda dedicada à adaptação razoável do posto de trabalho para pessoas com deficiência.
Esta edição acompanha também a participação da DGAEP em diversas iniciativas europeias, como a cerimónia do Prémio Europeu do Setor Público (EPSA), que distingue projetos inovadores nas administrações públicas europeias, o ISO Annual Meeting 2026 e a reunião da EUPAN, onde temas como a transformação digital, a inovação, a gestão de pessoas e a inteligência artificial estiveram em destaque.
Divulgamos ainda o novo tutorial de apoio ao carregamento de dados no SIOE, bem como a tramitação, através do Portal Emprego Público, dos procedimentos concursais para cargos de direção intermédia da ACT, exemplos concretos do esforço contínuo para disponibilizar serviços mais simples e orientados para os utilizadores.
Aceda ao radar #18 no nosso portal, com acesso rápido aqui.
