Já está disponível o radar #16, uma edição que destaca algumas das iniciativas que refletem a evolução de uma Administração Pública em permanente transformação e adaptação aos desafios atuais.
Neste contexto, damos nota da disponibilização de dois documentos de grande relevância para quem atua na área da negociação dos acordos coletivos de trabalho: um roteiro técnico que clarifica o que pode, ou não, ser objeto de negociação e a versão atualizada do “Dossier do Árbitro”.
Esta edição dá igualmente conta do reforço da parceria com a APODIT, que permitirá aprofundar o conhecimento sobre a evolução dos mercados de trabalho, e da participação da DGAEP na Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, iniciativa que representa mais um passo na modernização dos serviços públicos.
No radar #16 damos-lhe ainda a conhecer a primeira edição dos Prémios Gestão de Pessoas no Setor Público, promovidos pela APG, e convidamo-lo a refletir sobre os desafios da entrada da Inteligência Artificial no mercado de trabalho.
Aceda ao radar #16 no nosso portal, com acesso rápido aqui.
No âmbito do apoio que a DGAEP presta na área da resolução de conflitos coletivos de trabalho foi recentemente efetuada a revisão do “Dossier do Árbitro”, encontrando-se a nova versão já disponível para consulta.
Atendendo a que a versão anterior datava de 2021, considerou-se necessário proceder-se a uma revisão integral do documento, nomeadamente com o intuito de incorporar a evolução legislativa e jurisprudencial ocorrida nos últimos anos.
Esta revisão surge igualmente no seguimento da constituição de novas Listas de Árbitros em 2026, que passam a ter ao seu dispor um instrumento de trabalho mais atual e adequado ao exercício das suas funções.
A nova versão mantém os conteúdos essenciais reorganizando-os de forma mais sistemática e atualizando as referências normativas, procedimentais e documentais relevantes. Privilegia ainda uma abordagem à legislação aplicável mais sintética, operacional e orientada para a prática procedimental.
Consulte aqui a versão atualizada do “Dossier do Árbitro”.
Partindo do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais em vigor, a DGAEP elaborou um roteiro técnico destinado a apoiar quem exerce a negociação de acordos coletivos de trabalho na Administração Pública, procurando, de forma prática, clarificar o que pode, ou não, ser objeto de negociação.
Dirigido a todos os que se interessam pela contratação coletiva, o roteiro apresenta especial relevância para empregadores públicos e associações sindicais, podendo servir de apoio aos processos negociais e à definição de soluções adequadas para as relações laborais.
Desenvolvido pelo Departamento de Relações Coletivas de Trabalho, em colaboração com o Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, o documento assume-se como um guia em permanente atualização, estando, por isso, aberto à participação dos interessados, que podem enviar comentários, sugestões e contributos.
A negociação coletiva assume um papel fundamental na Administração Pública, ao possibilitar que empregadores e associações sindicais definam regras sobre matérias como horários de trabalho, segurança e saúde, formação profissional, conciliação entre vida profissional e familiar e direitos sindicais.
Além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho, a negociação coletiva promove relações laborais mais equilibradas, previne conflitos e reforça a paz social, conferindo aos trabalhadores uma maior capacidade de participação na definição das suas condições de trabalho.
Consulte aqui o roteiro técnico.
Com o intuito de reconhecer e divulgar projetos e práticas de excelência desenvolvidos pelas entidades públicas portuguesas no domínio da gestão de pessoas, a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) lançou a primeira edição do Prémio Gestão de Pessoas no Setor Público.
Com inscrições abertas até 30 de setembro, este prémio pretende distinguir iniciativas que contribuam para a modernização da Administração Pública, promovendo a inovação, a aprendizagem organizacional, a partilha de boas práticas e o reforço da atratividade do emprego público.
O Prémio contempla três categorias:
Excelência na Gestão de Pessoas no Setor Público;
Projetos Transformadores em Gestão de Pessoas no Setor Público;
Personalidade em Gestão de Pessoas no Setor Público.
Podem candidatar-se organismos da Administração Central, Regional e Local, entidades do setor empresarial do Estado, instituições de ensino superior públicas, entidades administrativas independentes, bem como outras entidades públicas ou equiparadas.
Obtenha mais informação e aceda ao formulário de candidatura aqui.
O que esperam a DGAEP e APODIT com a formalização desta parceria estratégica?
Neste vídeo, os representantes da DGAEP e da APODIT apresentam as suas perspetivas em relação a esta parceria, formalizada através de um protocolo de cooperação assinado no dia 22 de julho.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Sérgio Agrainho, Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP, e Maria Regina Redinha, presidente da APODIT, salientam a importância do trabalho que ambas as entidades vão conseguir desenvolver em conjunto no âmbito do Direito Laboral, constituindo uma mais-valia para as pessoas trabalhadoras da Administração Pública.
