3.º Trimestre /2025
Dossiê temático
Cerca de 100 pessoas assistiram ao 2.º seminário-formação online "Direito Coletivo do Emprego Público", que decorreu nos dias 18 e 20 de novembro de 2025, promovido pela DGAEP em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT).
O seminário abordou temas centrais dentro do âmbito, incluindo negociação coletiva, as estruturas de representação dos trabalhadores e os conflitos coletivos de trabalho, como a greve.
Foram discutidos também aspetos com impacto direto no cidadão, como a definição de serviços mínimos em caso de greve nos serviços públicos essenciais. Destacada foi a relevância do diálogo social e da negociação coletiva para a eficiência da Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados.
Face ao sucesso desta edição iniciativa reforça a expectativa de novas ações de formação e debate sobre Direito Coletivo no emprego público, aprofundando a colaboração entre DGAEP e APODIT.
O seminário contou com a participação de docentes universitários de referência das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como de membros da DGAEP. A sessão de abertura esteve a cargo da Professora Maria Regina Redinha, Presidente da APODIT, com a presença da Dra. Armanda Fonseca (DG-DGAEP), e a coordenação científica foi assegurada pelo Professor Pedro Madeira de Brito (APODIT) e Sérgio Agraínho (DGAEP).
O processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP inicia-se com a fase de planeamento, que decorre no último trimestre do ano anterior ao ciclo avaliativo. Esta etapa é fundamental para definir objetivos, resultados e competências, alinhando-os com as prioridades do serviço e as necessidades dos utilizadores.
Nesta etapa, os dirigentes e trabalhadores articulam metas, planeamento em cascata e diferenciação de desempenhos, com orientação do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) sobre percentagens de reconhecimento de desempenho "Muito Bom" e "Excelente".
Para saber mais, assista ao vídeo tutorial aqui.
As FAQ do Estatuto do Pessoal Dirigente foram revistas e ampliadas, com novas perguntas, respostas e renumeração das existentes.
A atualização visa melhorar a organização e consulta da informação, apoiando os serviços na correta aplicação do regime e assegurando conteúdos completos e alinhados com a legislação.
As FAQ atualizadas já estão disponíveis para consulta.
Está disponível a nova plataforma eletrónica da DGAEP, que permite às associações sindicais comunicar e gerir, de forma digital, os créditos de horas dos dirigentes sindicais abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A ferramenta simplifica o processo administrativo, tornando a gestão dos créditos de horas mais ágil, eficiente e menos burocrática.
O acompanhamento e a atualização do procedimento cabem à DGAEP, sendo que todo o processo passa agora a ser realizado integralmente online.
As associações sindicais devem aceder à plataforma e comunicar os beneficiários de créditos de horas referentes a 2026 até 15 de janeiro.
Está patente até dia 15 de dezembro, na Secretaria-Geral do Governo (SGG), a exposição "50 Anos de Administração Pública 1974-2024 | Percursos na Democracia", depois de passar por seis instituições, numa organização da DGAEP.
A mostra, que assinala meio século de democracia e serviço público em Portugal, estreou-se em dezembro de 2024 no Ministério das Finanças, e desde então já passou pelo ISCTE, ISCSP - ULisboa, Universidade de Aveiro, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Instituto Politécnico de Bragança.
A exposição evoca momentos, pessoas e percursos que marcaram a história da administração pública desde os seus alicerces até à atualidade.
Após a estadia na SGG, a exposição regressa à DGAEP, depois de cumprido um percurso que permitiu aproximar estudantes, profissionais e cidadãos da evolução da administração pública em Portugal.
